Abertura do ano legislativo acontece nesta quinta-feira

Abertura do ano legislativo acontece nesta quinta-feira













Os deputados estaduais reúnem-se nesta quinta-feira, dia 1º, para assistir à leitura da mensagem pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) ou seu representante, resumindo as ações do Governo no ano de 2017 e expondo seus projetos para este ano. Um dos principais eventos do Legislativo tocantinense, a cerimônia, que terá início às 9 horas, marca a abertura do ano legislativo.

Prevista no artigo 40, inciso V, da Constituição do Estado, a mensagem do Executivo à Assembleia deve expor aos deputados a situação do Estado. “Compete privativamente ao governador: remeter mensagem e planos de governo à Assembleia Legislativa, na reunião inaugural da sessão legislativa, expondo a situação do Estado”, diz o texto constitucional.

Tradicionalmente, o Executivo destaca a parceria entre os três Poderes do Estado, o debate nas discussões de projetos do Governo na Casa, e as dificuldades decorrentes da crise financeira enfrentada pelo país.

Projetos

Dos projetos em tramitação na Casa, devem ter destaque este ano as discussões em torno da proposta de criação do Código Florestal, liderada pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), e da prorrogação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores da Assembleia, a ser apresentada pela Mesa Diretora da Casa.

De acordo com Olyntho, o Código Florestal não é uma garantia apenas de preservação ambiental. É também uma ferramenta importante, já que tornará mais claras as regras as atividades da agropecuária e a exploração do potencial mineral do Estado.