PGR pede anulação da liminar de Toffoli que rasgou a “lei da Ficha Limpa”
PGR pede anulação da liminar de Toffoli que rasgou a “lei da Ficha Limpa” A procuradora sustenta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”. 01/04/2018 Raquel Dodge, procuradora-geral da República, encaminhou ao STF, este sábado, dia 31 um recurso em que pede a anulação da liminar que permite que o ex-senador Demóstenes Torres seja candidato nas eleições de 2018. A procuradora sustenta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”. O ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar que suspende a inelegibilidade do ex-senador. No recurso, a procuradora-geral afirma que a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. Ela lembra que o ato da Mesa do Senado que oficializou a cassação é de 2012, e a decisã