PGR pede anulação da liminar de Toffoli que rasgou a “lei da Ficha Limpa”

PGR pede anulação da liminar de Toffoli que rasgou a “lei da Ficha Limpa”

A procuradora sustenta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.
01/04/2018








Raquel Dodge, procuradora-geral da República, encaminhou ao STF, este sábado, dia 31 um recurso em que pede a anulação da liminar que permite que o ex-senador Demóstenes Torres seja candidato nas eleições de 2018.


A procuradora sustenta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.

O ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar que suspende a inelegibilidade do ex-senador.
No recurso, a procuradora-geral afirma que a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. Ela lembra que o ato da Mesa do Senado que oficializou a cassação é de 2012, e a decisão do STF é de 2017.

Na petição, a procuradora-geral enfatiza ainda que a decisão do Senado Federal pela cassação do então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes. A reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF.

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Demóstenes Torres ingressou no Ministério Público antes de Constituição de 1988 e, por isso, pode se filiar a partido político e se candidatar. Para isto, basta que se afaste do posto seis meses antes da eleição, ou seja, até o dia 7 de abril. No entanto, com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.

Curiosidade: Talvez comemorando uma futura decisão do STF, no fim do mês passado o ex-senador cassado foi flagrado dando um banho de champanhe de luxo na sua enteada. A garrafa da bebida pode custar até R$ 3 mil.





SERÁ QUE ELE COME A ENTEADA?

Com informação jornaldacidade.