Fachin nega reclamação de Lula Ministro impõe novo revés a ex-presidente condenado
Fachin nega reclamação de Lula Ministro impõe novo revés a ex-presidente condenado Breno Pires/BRASÍLIA 07 Abril 2018 | 11h15 FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO Em mais um revés do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo, o ministro Edson Fachin negou uma reclamação apresentada na noite desta sexta-feira que buscava suspender a sua prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro até a análise de novos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá. Documento DECISAO PDF A reclamação é um tipo de processo cujo objetivo é garantir a autoridade de decisões da Suprema Corte perante os demais tribunais. Mas, na avaliação do ministro Edson Fachin, o pedido não pode ser aceito porque a ordem de prisão de Lula não contraria o que já foi decidido pelo Supremo sobre o tema. O ministro citou que a jurisprudência atual da Suprema Corte permite a prisão em segunda instância e que, além disso, o plenário negou na quarta-feira o habeas corpus do ex-pres