Com intervenção no Rio, 149 PECs terão tramitação parada
Brasil Com intervenção no Rio, 149 PECs terão tramitação parada Medida paralisa votação de 149 propostas no Congresso Por Estadão Conteúdo Tanque do exército bloqueia uma rua durante operação conjunta na favela "Cidade de Deus", no Rio de Janeiro - 07/02/2018 (Mauro Pimentel/AFP) O decreto que autoriza a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro terá efeito também na pauta do Congresso. Além da reforma da Previdência, a medida paralisa a tramitação de ao menos 149 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) no Congresso, entre elas a que restringe o foro privilegiado. Na Câmara, estão em tramitação 57 PECs. Para 23 delas os partidos nem indicaram os membros para participar da comissão especial que discutirá o tema. Esse é o caso da PEC do Foro, que já foi aprovada no Senado, mas emperrou na Casa. No Senado, entre as propostas que estão prontas para ir a votação estão medidas até para a área de segurança. Uma delas é a que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo...