Para o MPE, contrato do governo Amastha com Oscip Ises burla LRF; prejuízo passa de R$ 18,6 mi
Para o MPE, contrato do governo Amastha com Oscip Ises burla LRF; prejuízo passa de R$ 18,6 mi CLEBER TOLEDO, DA REDAÇÃO15 de Jan de 2018 - 13h57, atualizado às 14h04 COMPARTILHE + Governo Amastha admite prejuízo de R$ 18,6 mi com Ises; CPI é aprovada, mas Folha "amarra" trabalho Foto: Secom Palmas/Divulgação Em recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), em agosto de 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que o contrato do município com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Sócio Educacional Solidariedade (Ises) configura burla à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, defendeu a 9ª Promotoria de Justiça da Capital, na época, prevê a contratação de pessoal para diversas áreas (saúde, educação, ação social, infraestrutura, serviços públicos, planejamento e gestão pública) sem que esse gasto seja computado para os efeitos da LRF. Na recomendação feita há quase quatro anos, o MPE recomendava a anulação dos t