Deputado propõe Comitê Gestor de Enfrentamento às Drogas
Deputado propõe Comitê Gestor de Enfrentamento às Drogas Um dos projetos em tramitação na Assembleia Legislativa, encaminhado nesta quarta-feira, 11, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), propõe a instituição do Comitê Gestor de Enfrentamento às Drogas. A proposta, de autoria do deputado Eli Borges (SD), tem o objetivo de coordenar e operacionalizar as políticas públicas sobre prevenção e repressão às drogas e o tratamento de seus dependentes. A ideia é que o comitê gestor seja vinculado à Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) e centralize a Política Estadual sobre Drogas para promover ações intersetoriais que beneficiem pessoas com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Também fica proposto que, vinculado à Seciju, seja instituído o Fundo Estadual Antidrogas destinado à execução orçamentária e financeira das ações e dos programas necessários à prevenção e repressão às drogas e ao tratamento de seus dependentes. O Comitê ...