Gilmar afirma que condenação em segunda instância leva à inelegibilidade Presidente do TSE evita falar sobre o caso do ex-presidente Lula, mas ressaltou impedimento para condenados
Gilmar afirma que condenação em segunda instância leva à inelegibilidade Presidente do TSE evita falar sobre o caso do ex-presidente Lula, mas ressaltou impedimento para condenados 385 Isadora Peron, O Estado de S.Paulo 01 Fevereiro 2018 | 20h14 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância. “Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade”, disse. ++ Lewandowski diz que vai liberar para pauta ação sobre reajuste dos servidores O ministro afirmou que já fez várias críticas à legislação, aprovada pelo Congresso em 2010, mas afirmou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de aplicar a norma após condenações de em colegiado de segundo grau. “Parece que essa questão está def