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PUBLICIDADE STF restringe foro de parlamentares e decisão pode gerar efeito cascata sobre 54 mil autoridades Mariana Schreiber - @marischreiberDa BBC Brasil em Brasília Há 1 hora Direito de imagemROSINEI COUTINHO/SCO/STFImage captionCom nova decisão do STF, expectativa é de que mais de 90% das investigações contra parlamentares na Corte sejam redistribuídas para a primeira instância A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu restringir sensivelmente o foro privilegiado de deputados federais e senadores. A partir de agora, parlamentares federais só serão julgados pelo STF no caso de crimes cometidos durante o mandato e relacionados com o exercício da sua função. Antes, o entendimento era de que a Constituição garantia o foro especial para qualquer tipo de crime, mesmo anterior à posse do cargo. Com isso, a expectativa é de que mais de 90% dos inquéritos e investigações contra parlamentares em andamento no STF sejam redistribuídos para varas de primeira instância em tod...

Foro privilegiado: após 10 votos pela restrição, STF adia conclusão do julgamento para esta quinta Dos 11 ministros, 10 são a favor de limitar direito de deputados e senadores de só serem julgados no STF – 7 de forma mais restritiva e 3 de forma mais abrangente. Falta o voto de Gilmar Mendes. Por Renan Ramalho e Fernanda Calgaro, G1, Brasília 02/05/2018 17h07 Atualizado há menos de 1 minuto Dez ministros do STF votam por restringir foro privilegiado O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (2) a conclusão do julgamento que deve reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. Dez dos 11 ministros já votaram a favor da restrição ao foro. Desses, sete para tirar do Supremo crimes cometidos fora do mandato e também aqueles não ligados ao cargo, conforme propôs o ministro Luís Roberto Barroso. Três votaram na proposta do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, independentemente da relaç...

STF julga restrição a foro privilegiado: saiba o que pode acontecer com investigados Mariana Schreiber - @marischreiberDa BBC Brasil em Brasília Há 8 horas Direito de imagemCARLOS HUMBERTO/SCO/STFImage captionEstátua representa a Justiça em frente ao STF, em Brasília; Corte vai avaliar a aplicação do foro privilegiado Autoridades alvo de investigações e acusações podem perder parte dos direitos de foro privilegiado. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que deve restringir sensivelmente a aplicação do mecanismo que garante a pessoas com cargos públicos ser processadas em instâncias superiores da Justiça. Já há maioria na Corte - 7 de 11 ministros - a favor da proposta do ministro Luís Roberto Barroso para que o foro privilegiado só se aplique quando o crime em investigação for cometido durante o exercício do cargo e tiver relação com a função pública. O julgamento, no entanto, foi interrompido em novembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffol...

Restrição de foro privilegiado em pauta no STF atinge apenas 1% dos 54.990 beneficiados Camilla Veras MotaDa BBC Brasil em São Paulo Há 2 horas Direito de imagemPEDRO FRANÇA/AG. SENADOImage captionDiscussão no Judiciário pode mudar rito de processos contra autoridades O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores - o chamado foro privilegiado. A discussão estava parada desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista (maior tempo para análise) do processo. A maioria dos magistrados, no entanto, já se posicionou a favor da restrição dos privilégios para políticos, que passariam a ser exclusivos aos casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele. A mudança atingiria 594 parlamentares, cerca de 1% do total de beneficiados pelo foro, 54.990, de a...