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TSE lança aplicativo para título de eleitor no celular Divulgação/TSE Apresentação de novo sistema do TSE, com o ministro Gilmar Mendes, nesta sexta (1º) LETÍCIA CASADO DE BRASÍLIA 01/12/2017   14h19 Compartilhar 180 Mais opções PUBLICIDADE O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE  (Tribunal Superior Eleitoral),  lançou nesta sexta-feira (1º ) o aplicativo E-título, com o qual o brasileiro vai poder acompanhar sua situação eleitoral. A ideia, disse Gilmar, surgiu no Acre.  "O TRE do Acre disse que teria que imprimir títulos em massa. Só para o próximo ano estávamos estimando gastar algo como R$ 200, R$ 250 milhões em títulos [de eleitor impressos]", afirmou. "Estávamos comprando esses papéis para cinco anos e tínhamos que ter toda uma geração de impressoras. Essa é a economia que essa ideia está nos trazendo. E de uma maneira inteligente, virtual, que pode ser atualizada já se fala em novos aplicativos que vão ser adquiridos, integrad...

STF devolve sigilo a delação de marqueteiro do PMDB Decisão do ministro Lewandowski de tornar público o acordo ainda não homologado de Renato Pereira provocou críticas de Raquel Dodge Por Estadão Conteúdo access_time26 nov 2017, 17h39 more_horiz Dias Toffoli é o revisor do acordo de delação de Renato Pereira (Carlos Humberto/SCO/STF/VEJA) O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o sigilo do acordo de delação premiada firmado – mas ainda não homologado – entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o publicitário e empresário Renato Pereira, marqueteiro das últimas campanhas do PMDB do Rio de Janeiro. O sigilo havia sido retirado por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator desta delação no tribunal. Toffoli atendeu ao pedido da PGR , que entrou com recurso após a decisão de Lewandowski afirmando que a retirada do sigilo colocava em risco a segurança do colaborador. PUBLICIDADE O fato de o relator Lewandowski estar de licença ...

Posição de ministros do STF deixa muitas incertezas sobre foro Ministros do Supremo 1  de  11     Alan Marques/Folhapress Anterior Próxima Anterior Próxima ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA ESPECIAL PARA A  FOLHA 24/11/2017   02h00 Compartilhar 159 Mais opções PUBLICIDADE Mutação constitucional. Assim foi classificada  a mudança de interpretação  que a maioria do Supremo Tribunal Federal fez para restringir a incidência do foro por prerrogativa de função. Para a maior parte dos ministros, devem ser aplicadas duas ordens de restrições: uma temporal, delimitando que apenas os crimes praticados durante o exercício do mandado geram a fruição do foro no STF; e outra material, restringindo  o foro  apenas para crimes cometidos em razão do exercício do mandato. Assim, eventuais crimes praticados antes da diplomação dos parlamentares devem ser investigados e julgados pelas instâncias ordinárias. Da ...

Fachin pede parecer da PGR sobre envio de processos a Moro Relator da Lava Jato colocará na pauta do plenário julgamento sobre desmembramento de processo contra caciques do PMDB, Temer, Joesley e Saud Por Estadão Conteúdo access_time17 nov 2017, 09h40 more_horiz O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação) O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira que a Procuradoria-Geral da República ( PGR ) se manifeste sobre o desmembramento dos inquéritos contra a cúpula do PMDB na Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB) e os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud. Ordenada pelo ministro após a decisão dos deputados de negar a autorização para que o STF processe Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), a divisão permite que os demais réus sigam respondendo às acusações. Ao cobrar o posicionamento da procuradora-geral Raquel Dodge, Fachin já a...

A liberdade injustificável do condenado Sentenciado em segunda instância, Dirceu já deveria estar atrás das grades, mas continua a dar as cartas no PT. A partir de seu bunker no Lago Sul, em Brasília, tem agenda de ministro de Estado LIVRE, LEVE E SOLTO O petista acorda cedo e tem a agenda recheada de audiências políticas (Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress) Ary Filgueira02.11.17 - 18h00 2.8K A liberdade de José Dirceu mexe com os ânimos de muita gente que anseia ver o Brasil passado a limpo. A vida dele fora da prisão provoca discussão até mesmo no plenário do Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro da Casa Civil de Lula foi o estopim de um debate acalorado no STF que azedou de vez as relações entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Numa sessão que tratava da extinção dos tribunais de contas dos municípios do Ceará, Gilmar responsabilizou Barroso pela soltura de José Dirceu. Barroso se irritou, disse que Dirceu foi solto por decisão do plenário e acusou Gilmar de leni...

Entrevista A Justiça no Brasil é tardia, o que a torna injusta João Castellano Embora reconheça que o Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolou em suas funções ao afastar o senador Aécio Neves do cargo, mesmo que temporariamente, o ex-presidente do STF Sydney Sanches avalia que está havendo uma excessiva judicialização do processo político Por Germano Oliveira Edição 27.10.2017 - nº 2498 Embora reconheça que o Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolou em suas funções ao afastar o senador Aécio Neves do cargo, mesmo que temporariamente, o ex-presidente do STF Sydney Sanches avalia que está havendo uma excessiva judicialização do processo político. Para ele, os políticos estão procurando o Judiciário até para resolver questões regimentais do Congresso, sem nenhuma necessidade, convertendo o STF num foro político. Para ele, a ação dos políticos acaba assoberbando ainda mais o Poder Judiciário. “A Justiça no Brasil é tardia, o que não deixa de ser uma forma de injustiça”, diz o ex-ministr...

BRASIL Fachin manda arquivar inquérito contra Jucá, Renan, Sarney e Machado Estadão Conteúdo 10.10.17 - 12h42 603 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por supostamente terem atuado para obstruir a operação Lava Jato. Fachin atendeu ao pedido de arquivamento feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que com base na recomendação da Polícia Federal havia solicitado o arquivamento do inquérito. A investigação tinha como base áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em conversa com os peemedebistas. Em seu despacho, Fachin ressaltou que “o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas ev...

Barroso autoriza depoimento de Temer em inquérito sobre decreto dos portos Agência Brasil 05.10.17 - 19h02 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou hoje (5) o depoimento por escrito do presidente Michel Temer no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). “Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro. Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição, em maio deste ano, do chamado Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo e...

Relator da denúncia contra Temer responde a inquérito no STF por sonegação de tributos Dívida do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) foi calculada pela Receita Federal em R$ 3,9 milhões MARCELO ROCHA 29/09/2017 - 08h01 - Atualizado 29/09/2017 10h32 Compartilhar Assine já! O deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) (Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados) Escolhido para relatar na Câmara a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente  Michel Temer , o deputado federal  Bonifácio Andrada  (PSDB-MG) é alvo de inquérito por sonegação de contribuições previdenciárias no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo cálculos da Receita Federal, a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, administrada pelo tucano, deixou de recolher R$ 3,9 milhões entre 1997 e 2006. Como a entidade aderiu a um programa de parcelamento para regularização dos débitos tributários junto ao Fisco, o ministro Celso de Mello, relator da ...

Gilmar ataca afastamento de Aécio e diz que Senado tem que deliberar a respeito Estadão Conteúdo 27.09.17 - 18h45 O ministro Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, 27, que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Para ele, o que a turma decidiu foi a prisão do senador e isso não seria permitido pela Constituição. Mendes afirmou também que seria importante o plenário do STF se debruçar sobre o tema. Segundo ele, ministros da Primeira Turma estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e aderindo a um “populismo constitucional.” “A 1ª Turma decidiu pela prisão do senador (Aécio Neves), o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso”, disse Gilmar Mendes, no intervalo da sessão plenária do Supremo nesta tarde. Mendes disse que “seria bom” que o tema viesse a ser julgado no plenário do STF. “Eu tenho a impressão que nós temos que d...

Supremo autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas Agência Brasil 27.09.17 - 17h08 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo. O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional . Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o result...