A Justiça no Brasil é tardia, o que a torna injusta

Entrevista




A Justiça no Brasil é tardia, o que a torna injusta

João Castellano


Embora reconheça que o Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolou em suas funções ao afastar o senador Aécio Neves do cargo, mesmo que temporariamente, o ex-presidente do STF Sydney Sanches avalia que está havendo uma excessiva judicialização do processo político


Por Germano Oliveira
Edição 27.10.2017 - nº 2498



Embora reconheça que o Supremo Tribunal Federal (STF) extrapolou em suas funções ao afastar o senador Aécio Neves do cargo, mesmo que temporariamente, o ex-presidente do STF Sydney Sanches avalia que está havendo uma excessiva judicialização do processo político. Para ele, os políticos estão procurando o Judiciário até para resolver questões regimentais do Congresso, sem nenhuma necessidade, convertendo o STF num foro político. Para ele, a ação dos políticos acaba assoberbando ainda mais o Poder Judiciário. “A Justiça no Brasil é tardia, o que não deixa de ser uma forma de injustiça”, diz o ex-ministro do STF, que acaba de ter sua biografia lançada pelo jornalista Ricardo Viveiros, no livro “Justiça seja feita”. Aos 84 anos, o ex-ministro do Supremo defende que seja mantido o entendimento de que condenados em segunda instância possam ser presos. Ele alerta para que o ex-presidente Lula seja julgado em segunda instância antes de começar a campanha eleitoral, a fim de evitar o caos político em 2018. “Se for condenado em segunda instância, Lula não poderá nem ser candidato”.

Está havendo uma crise institucional entre o STF e os demais poderes, sobretudo o Legislativo?

Está havendo é um acesso permanente do Legislativo e do próprio Executivo ao Judiciário. Ambos os poderes procuram o Judiciário, quando certas questões deveriam ser resolvidas no âmbito estritamente político, convertendo o Supremo num foro político.

Há um excesso na judicialização na política?

Exatamente. E por iniciativa dos outros poderes, especialmente do Legislativo. Qualquer partido que é vencido numa questão no Congresso, vai ao Supremo. E os próprios parlamentares também vão, até para resolver questões regimentais no Congresso. Muita coisa poderia ser evitada, sem que os políticos procurassem o Supremo.

O sistema político é frágil e se socorre no STF?

Os membros do Legislativo não se sentem suficientemente dirigidos e vão ao Supremo resolver seus problemas. Procuram no Judiciário a solução de questões estritamente legislativas.

“O afastamento de Aécio foi uma forma de cassação, mesmo que temporária, e cassação só pode ser feita pelo Senado” (Crédito:Mateus Bonomi / AGIF)

Isso aconteceu no caso do senador Aécio Neves?

No caso do Aécio houve uma questão mais complexa. A rigor, entendo que o Supremo não pode afastar um senador. Quem pode afastar é o Senado.

No caso do senador Aécio, o STF extrapolou em suas atribuições?

Exato. Por isso, mesmo a maioria que se formou entendeu que deveria submeter ao Senado a decisão de impor medidas cautelares ao senador. O STF poderia até decretar a prisão preventiva do senador, mas desde que houvesse o referendo do Senado. O afastamento não deixou de ser uma forma de cassação do mandato, mesmo que temporária. E cassação só pode ser feita pelo Senado. Os tempos são outros hoje e o Supremo não tem culpa do que está acontecendo. Na minha época, era raro ver um caso de parlamentar ou ministro de Estado sendo denunciado ao Supremo ou mesmo investigado. Seja porque a Polícia não tinha a diligência de hoje, seja porque o Ministério Público não oferecia denúncias por falta de apuração da Polícia Federal. Afinal, o Judiciário não tem essa iniciativa no processo penal. Mas a verdade é que com o tempo foram surgindo denúncias pavorosas, envolvendo parlamentares de todos os partidos e até o presidente da República.

O STF tem sido mais político do que técnico?

Na composição do STF há ministros que vieram da área política, inclusive partidária. Assim, não se pode dizer que não há conotação política nos seus julgamentos. Agora, no meu tempo, eu convivi com o Paulo Brossard, que foi líder do PMDB, da resistência ao regime militar, com o ministro Célio Borja, que foi presidente da Câmara dos Deputados, e com o ministro Oscar Correa, que foi um dos fundadores da banda de música da UDN. Todos se comportaram com muita lisura no STF, como respeitados magistrados. Um ministro que chega ao tribunal com o propósito de fazer política, acaba enquadrado ou marginalizado. Se ele começar a deturpar os julgamentos por razões político-partidárias, perde a confiança dos colegas.

Muitos políticos hoje estão sendo investigados criminalmente pela Justiça na Operação Lava Jato e inúmeros casos estão no STF. Por que o STF demora tanto tempo em julgar esses casos?

Porque o STF não tem estrutura para ser juízo de primeira instância. É uma Corte preparada para ser Corte Constitucional. Está prevista também a competência criminal envolvendo deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente, mas não tem agilidade.

Isso acontece em razão do foro privilegiado, que manda para o STF casos de políticos acusados de corrupção. O senhor é a favor do fim do foro privilegiado para os políticos?

Substancialmente sou contra o foro privilegiado. Por mim, não haveria para ninguém. Mas há riscos nisso, como o de um juiz mais jovem se deixar levar pela mídia e esquecer um pouco do Direito para julgar um político importante. Há riscos do mesmo acontecer com juízes mais velhos, pois há vaidosos em todas as idades, mas o magistrado mais velho está mais atento a julgamentos mais tormentosos. Na situação atual, em que o presidente da República é acusado de organização criminosa e obstrução de Justiça, esse risco de atropelos é grande. Por isso, imagino que poderíamos ter foro privilegiado só para o presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF. Só para os chefes de poderes, e por eles serem sucessor um do outro. Isso seria razoável. Nada além disso.

Como o senhor vê a decisão de permitir a prisão de um condenado em segunda instância?

Quando eu presidi o STF (de 1991 a 1993), havia o entendimento de que poderia se executar a sentença condenatória de primeira instância quando confirmada em segunda instância. Depois, se invocou o dispositivo constitucional de se ter a prisão após o trânsito em julgado da condenação. Gerava sensação de impunidade. O judiciário não consegue julgar uma causa penal em quatro instâncias, e depois executar em mais quatro, em menos de 10 ou 15 anos. Mas agora se voltou ao entendimento anterior de se executar a sentença após decisão na segunda instância. É o que está em vigor, embora haja ministros querendo mudar isso novamente.

Se o ex-presidente Lula for condenado em segunda instância não poderá disputar a eleição, certo?

Não poderá disputar por causa da lei da ficha suja.

E se a condenação em segunda instância só acontecer depois que ele já tiver sido homologado pela convenção partidária e estiver em campanha?

Poderemos ter uma crise política. Aliás, haverá crise se ele se tornar inelegível ou elegível. Se for considerado inelegível, os integrantes de seu partido não vão se conformar e eles não são de fazer manifestações pacíficas. Fazem manifestações violentas. E aí pode ter a intervenção da polícia, pode haver feridos, mortos. Um caos. Mesmo que ele seja considerado elegível, haverá resistências daqueles que consideram que ele não pode ser candidato. Não sei se essas forças chegarão à violência. Mas é um tema preocupante. O ideal é que essa questão do Lula em segunda instância seja resolvida antes da escolha oficial dos candidatos.

“Collor e Dilma caíram porque não tinham apoio do Congresso. Já o presidente Temer ainda tem muito apoio político” (Crédito:Adriano Machado; Divulgação)

O senhor foi presidente do STF no período em que o então presidente Collor sofreu o processo de impeachment. Foi o momento mais difícil na presidência do Supremo?

Foi o processo mais inusitado, porque eu era um magistrado e tive que assumir a presidência de um foro político. A motivação não era estritamente jurídica. A dúvida que surgiu é se poderia prosseguir o julgamento depois que o presidente renunciou. Eu pessoalmente entendia que poderia prosseguir. Submeti ao Senado e os senadores também entenderam que deveria prosseguir. E prosseguiu. Além da perda do cargo, aplicamos a segunda pena, que foi a interdição do exercício de função pública por oito anos. Já no caso de Dilma, houve um fatiamento, a meu ver indevido. Collor renunciou ao mandato e ficou impedido de exercer qualquer cargo público por oito anos. Dilma não renunciou e pode exercer qualquer função pública. Pode ser candidata até a presidente agora em 2018.

Quais as semelhanças dos dois processos?

Collor e Dilma ficaram sem apoio político no Congresso. Sem apoio político não há como permanecer no poder. Veja o caso do presidente Temer. Apesar de tudo, ele tem apoio político. Tanto que mesmo com duas denúncias, ele vem se mantendo no cargo. Collor chegou a um ponto que não tinha apoio nenhum. Não houve resistência de nenhum partido. Já Dilma ainda teve apoio do seu partido, que dificultou o processo de impeachment, mas não tinha respaldo da maioria das lideranças no Congresso.

Como o senhor vê a Operação Lava Jato, que atacou de frente a corrupção?

Acho que foi uma coisa boa que aconteceu no País e deveria ter acontecido antes. Acho que até no regime militar. Se ouvia falar em corrupção, mas não se denunciava, o Judiciário não tinha prerrogativas. Na ditadura é mais fácil de se encobrir escândalos. Eu prefiro a democracia com todos os defeitos que temos.

O senhor foi nomeado para o STF em 1984 pelo presidente e general João Figueiredo, no final do regime militar. O senhor acha que os militares foram nocivos para a democracia brasileira?

Houve aspectos positivos e negativos. Havia mais ordem e mais segurança no País. Mas a imprensa não era livre, a magistratura e o Ministério Público não tinham o poder que têm. Os juízes não tinham liberdade para decidir. Até habeas corpus não cabia contra atos institucionais. Não havia democracia. Quanto à corrupção, se ela existia não aparecia na imprensa porque não tínhamos a imprensa livre.

A Justiça brasileira cumpre seu papel?

A Justiça cumpre seu papel, mas tardiamente, o que não deixa de ser uma forma de injustiça. Se você tem razão, mas leva dez anos para ter seu direito reconhecido, isso te deixa um sujeito ressentido, indignado, revoltado e com razão. Ouço falar em morosidade da Justiça desde sempre. Não é possível termos quatro instâncias para julgar um processo. São muitos e desnecessários recursos.