Toffoli propõe ampliar restrição do foro privilegiado com súmula vinculante Ministro enviou proposta a presidente do STF, Cármen Lúcia
Toffoli propõe ampliar restrição do foro privilegiado com súmula vinculante Ministro enviou proposta a presidente do STF, Cármen Lúcia POR ADRIANA MENDES 09/05/2018 13:55 / atualizado 09/05/2018 13:56 BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta quarta-feira à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, proposta para aplicação de súmula vinculante para estender a restrição do foro privilegiado para todas as autoridades. Tofolli justifica que o Supremo precisa eliminar controvérsias “que possam acarretar insegurança jurídica”. A súmula vinculante é um instrumento que obriga todo o Judiciário a seguir um determinado entendimento. Na última semana, o STF decidiu que deputados e senadores só terão foro privilegiado no Supremo em casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função. Toffoli sugere regra semelhante para agentes públicos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público, que também têm prerrogativa