STF retomará julgamento sobre foro privilegiado em maio 0 Views

STF retomará julgamento sobre foro privilegiado em maio

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O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar a ação que pode restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, no dia 2 de maio, uma quarta-feira.

O julgamento foi suspenso em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, quando o placar estava em oito votos a zero a favor de restringir o foro privilegiado.

Pela regra do foro, deputados e senadores só podem ser julgados em ações criminais pelo STF.

Ainda falta o voto de três dos onze ministros para que o julgamento seja encerrado: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Também seguiram o voto de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente do STF, na primeira parte do julgamento, em maio.

Para Barroso, só teriam direito ao foro privilegiado políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato e que também tenham relação com o cargo ocupado.

Barroso defendeu que a restrição do foro seja aplicada apenas a deputados federais e senadores, e não às demais autoridades que hoje têm direito ao foro privilegiado.

Por exemplo, um deputado que cometesse um crime no trânsito, seria julgado em primeira instância. Já um deputado flagrado negociando propina em troca da aprovação de projetos na Câmara, permaneceria sendo julgado pelo STF.

Constituição Federal prevê que deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente da República e seu vice devem ser julgados pelo STF em processos criminais. Já no caso de governadores, por exemplo, a competência é .do STJ.