Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Temer quer mudar lei para livra-lo de crime de responsabilidade

O governo trabalha numa saída legal para flexibilizar a chamada ‘regra de ouro’ em 2019; a ideia é que a aplicação da regra seja afrouxada “desde que alguns princípios sejam observados e algumas regras seguidas”; uma PEC vem sendo estruturada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ); inscrita na Constituição, a regra de ouro determina que as receitas de operações de crédito não podem ultrapassar o valor das despesas de capital

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA Reuters – O governo trabalha numa saída legal para flexibilizar a regra de ouro em 2019, afirmaram à Reuters nesta quinta-feira três fontes com conhecimento sobre assunto, destacando ainda que o texto deverá partir da Câmara de Deputados.




“A Câmara está trabalhando em uma solução feita em conjunto com (os ministérios da) Fazenda e Planejamento”, disse uma fonte da equipe econômica em condição de anonimato.

A ideia é que a aplicação da regra seja afrouxada “desde que alguns princípios sejam observados e algumas regras seguidas”, acrescentou a fonte.

O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) irá estruturar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema, afirmaram duas outras fontes. A Reuters não conseguiu contato imediato com o parlamentar.

O assunto foi debatido nesta manhã na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião que contou com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e das Cidades, Alexandre Baldy.




Inscrita na Constituição, a regra de ouro determina que as receitas de operações de crédito não podem ultrapassar o valor das despesas de capital. Na prática, o país não poderia tomar operações de crédito para financiar despesas correntes, restrição que tem sido ameaçada por sucessivos déficits primários nas contas públicas.

O descumprimento da regra implica crime de responsabilidade do presidente da República e pode resultar em um processo de impeachment, por exemplo.

O próprio governo calcula que não conseguirá economizar para pagar os juros da dívida pública até 2020, somando sete anos consecutivos no vermelho. Para 2019, prevê rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), seguido de outro de 65 bilhões de reais no ano seguinte.

Para conseguir cumprir a regra de ouro neste ano, cuja meta é de déficit primário de 159 bilhões de reais, o governo conta com a devolução de mais 130 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

Integrantes do BNDES, contudo, vêm apontando dificuldades para uma operação desta magnitude por temor de que ela comprometa a capacidade do banco de realizar empréstimos e incentivar a economia.

Em 2017, o BNDES antecipou o pagamento de 50 bilhões de reais ao Tesouro. Em 2016, foram outros 100 bilhões de reais.

OUTRAS MEDIDAS

O encontro na residência oficial de Maia nesta quinta-feira também teve como objetivo debater a agenda econômica da Casa para 2018, incluindo a votação da reforma da Previdência, marcada para meados de fevereiro.

A ideia, de acordo com uma das fontes, era promover um “alinhamento de direção” para o que precisa ser aprovado neste ano. Também entram no pacote medidas como reoneração da folha de pagamento das empresas, privatização da Eletrobras e aumento da contribuição previdenciária dos servidores.

Nesta quarta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu à Reuters que faltam pelo menos 50 votos para o governo chegar ao mínimo necessário para aprovação da reforma da Previdência na Câmara, num sinal dos percalços que o governo enfrentará para garantir o apoio dos parlamentares.