PROCESSOS DE MARCELO MI

 MARCELO MIRANDA

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PRE/TO recorre ao TSE contra deferimento da candidatura de Marcelo Miranda

Com vasta argumentação embasada em decisões do próprio TSE, recurso demonstra que o ex-governador está inelegível tanto com a aplicação da Lei da Ficha Limpa quanto com a legislação anterior, devido ao abuso de poder político nas eleições de 2006

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PRE/TO propõe ações de investigação eleitoral contra atual e ex-governador do Tocantins

Pedido é para que seja cassado o diploma e consequentemente o mandato de Marcelo Miranda, além de decretada a inelegibilidade de Sandoval Cardoso por oito anos

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PRE/TO questiona imparcialidade de juiz para analisar registro de candidatura

Hélio Miranda é advogado de candidatos em outros processos, e seu filho exerce cargo em comissão no Estado do Tocantins por nomeação do governador Carlos Henrique Amorim

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MPE/TO recorre ao TSE contra acórdão que inocenta Marcelo Miranda

Recurso especial questiona decisão do TRE que deixou de aplicar multa ao governador por contratação de mais de 21 mil servidores sem concurso público em ano eleitoral

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MPF/TO esclarece ação penal envolvendo terceirização da saúde no Tocantins

Investigação apurou a prática de dispensa indevida de licitação e crime de peculato no valor aproximado de R$ 23 milhões, referente à gestão da saúde no Tocantins nos anos de 2004 e 2005.

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PRE/TO obtém inelegibilidade dos dois últimos governadores e um deputado estadual

Tribunal Regional Eleitoral acata requerimento em ação de investigação judicial eleitoral que aponta abuso de poder político e econômico durante reuniões com empregados da empresa Litucera, prestadora de serviços do estado

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PRE/TO obtém inelegibilidade de Marcelo Miranda

Por cinco votos a dois, Tribunal Superior Eleitoral dá provimento a recurso e confirma inelegibilidade de candidato ao Senado, mesmo após resultado favorável ao então candidato obtido nas eleições deste ano

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PRE/TO obtém inelegibilidade de deputado estadual e dois ex-governadores do Tocantins

Candidatos no pleito de 2010 foram enaltecidos em reunião com cerca de 1,3 mil funcionários de empresa prestadora de serviços ao estado, que também ouviram ameaças de perda de emprego caso candidato concorrente fosse vencedor

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PRE/TO se manifesta por direito de resposta a propagandas que citam dinheiro apreendido em avião

As duas principais coligações de candidatos ao governo do estado se utilizaram do caso, amplamente divulgado no país, para imputar ao adversário a autoria e materialidade do delito

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MPF/TO: Justiça decreta indisponibilidade de bens de candidato a governador

Ação penal pela contratação irregular da Oscip Brasil para gerir os hospitais do estado requereu a medida cautelar para garantir o ressarcimento ao erário dos possíveis prejuízos ocasionados

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