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Senado aprova fim de doações de empresas a partidos políticos e candidatos Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados Karine Melo Da Agência Brasil Doações de empresas em dinheiro ou por meio de publicidade a candidatos e partidos políticos podem ficar proibidas. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 60/2012) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi aprovado nessa quarta-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em turno suplementar. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O substitutivo de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Inicialmente a ideia da senadora Vanessa Grazziotin era estender aos doadores de campanha, sejam pessoas físicas ou jurídicas, as limitações já impostas aos candidatos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O PLS 60/2012 tratou, assi...

Certidões do TSE, TCU e TCE atestam elegibilidade do ex-governador Marcelo Miranda. Confira Para o advogado, jurista e ex-juiz eleitoral, Hélio Miranda, as certidões confirmam a elebigilidade de Marcelo. Segundo explicou ao Portal CT, a rejeição das contas do exercício de 2009 pelos deputados estaduais não vai incidir em inelegibilidade, já que não houve dolo do ex-gestor, mas somente irregularidade formal. Texto: Gostou? (2) (0) Compartilhe: Share on facebook Share on twitter Share on orkut Share on google Divulgação Marcelo Miranda ex-governador do Tocantins 15/04/2014 09h48  | Atualizado em: 15/04/2014 17h19 Certidões requeridas pelo presidente regional do PSD, Irajá Abreu, e divulgadas pela Senadora Kátia Abreu (PMDB) comprovariam que o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) está livre e desimpedido para disputar as eleições de outubro. Os documentos foram expedidos no dia 8 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de ...

Luana Ribeiro propõe emenda que beneficia profissionais da Administração A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) propôs  emenda parlamentar à Medida Provisória nº 9,  de 4 abril de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores estaduais da Saúde. Pela emenda, Luana solicita ao governo do Estado alteração no o texto da MP, para que  seja exigido o registro profissional  para o cargo de administrador hospitalar. De acordo com a parlamentar a emenda corrige uma falha textual, uma vez que os outros cargos, a exemplo de assistente social, biólogo, entre outros, têm a exigência do diploma. “Assim como as outras profissões citadas no edital, os administradores também precisam possuir formação adequada, com bacharelado em Administração , e com registro profissional. É uma questão legal”, destaca Luana. A deputada afirmou ainda que a exigência atende a uma solicitação do Conselho Regional de Administração (C...

João Costa classifica certidões de "verdadeiro ardil ou engodo" e diz que Siqueira e Marcelo são iguais leia mais Eleições 2014 Kátia apresenta certidões que comprovariam elegibilidade de Marcelo; Hélio Miranda concorda e diz que ex-governador se livrou do Rced por 4 dias O advogado e primeiro suplente de senador João Costa contestou as certidões apresentadas pela senadora Kátia Abreu (PMDB) como "prova" de que o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) estaria elegível. Segundo João Costa, os documentos não confirmam essa condição de Marcelo. O advogado defendeu que, para provar, "de forma incontestável", a sua elegibilidade, o ex-governador deveria divulgar uma certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que a sua condenação no Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) 698, em 25 de junho de 2009, não mais o torna inelegível. "E essa [certidão], por mais que ele se esforce ou por mais que contrate bons advogado...

Com mudança de partido justificada pelo TSE, Sandoval não pode ter direitos políticos suspensos e está elegível na eleição indireta, defende advogado leia mais Sucessão no Estado Ricardo Ayres defende que prazo de filiação pode ser reduzido porque eleição indireta não tem natureza eleitoral, mas político-administrativa Sucessão no Estado Advogado apresenta jurisprudência que comprovaria que eleição indireta exige 1 ano de filiação partidária Sucessão no Estado Procurador eleitoral Álvaro Manzano defende que prazo de filiação para disputar eleição indireta tem que ser de 1 ano O advogado Marcos Aires, de Porto Nacional, apresentou uma tese interessante sobre a polêmica jurídica envolvendo a situação partidária do governador Sandoval Cardoso (SD). Aires defende a elegibilidade de Sandoval baseado no fato de que sua mudança de partido é considerada justificada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, o governador está com todos os seus direi...

Júnior Coimbra manifesta apoio a greve dos professores no Tocantins Peemedebista reconheceu as reivindicações dos profissionais da educação leia mais Falta pouco Prometendo visitar todos os municípios do Tocantins, Júnior Coimbra chega ao 137º Da Redação O deputado federal Júnior Coimbra (PMDD) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 15, para manifestar apoio à greve dos trabalhadores em educação no estado que lutam por seus direitos salariais e melhoria das condições de trabalho. Foto: Diogines Santos Deputado Coimbra: “Não cabe mais nos dias de hoje professores mal remunerados" Júnior Coimbra afirmou reconhecer as reivindicações dos professores tocantinenses como legítimas e solicitou ao governo do estado que cumpra os compromissos assumidos com os professores. “Destaco que o movimento grevista busca construir uma alternativa, por meio de diálogo, para chegar a um acordo. Falta ao governo capacidade para debater com a classe”...

Pedro Siqueira Campos garante que não fez ataques pessoais ao pai e ao irmão: "Fiz críticas políticas e só" O empresário Pedro Siqueira Campos, pré-candidato a deputado estadual, negou ao blog que tenha atacado a imagem do pai, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB), e do irmão, o ex-secretário de Relações Institucionais Eduardo Siqueira Campos (PTB), durante reunião do PMDB em Porto Nacional na noite de sexta-feira, 11. "Jamais atacaria minha família", garantiu Pedro. A informação foi repassada ao blog por três internautas que disseram ter presenciado o discurso durante a reunião. Conforme essas testemunhas, o empresário teria feito críticas ácidas ao pai e ao irmão, e clima, inclusive, teria ficado pesado e nem aplausos ocorreram. "Não é verdade! Não houve nada disso, não houve clima pesado, e não ataquei meu pai e meu irmão", repetiu  Pedro Siqueira Campos . Ele disse que as críticas que fez foi do ponto de vista político e administrativo, sem...