Certidões do TSE, TCU e TCE atestam elegibilidade do ex-governador Marcelo Miranda. Confira
Certidões do TSE, TCU e TCE atestam elegibilidade do ex-governador Marcelo Miranda. Confira
Para o advogado, jurista e ex-juiz eleitoral, Hélio Miranda, as certidões confirmam a elebigilidade de Marcelo. Segundo explicou ao Portal CT, a rejeição das contas do exercício de 2009 pelos deputados estaduais não vai incidir em inelegibilidade, já que não houve dolo do ex-gestor, mas somente irregularidade formal.
Divulgação
Marcelo Miranda ex-governador do Tocantins
Certidões requeridas pelo presidente regional do PSD, Irajá Abreu, e divulgadas pela Senadora Kátia Abreu (PMDB) comprovariam que o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) está livre e desimpedido para disputar as eleições de outubro. Os documentos foram expedidos no dia 8 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por todo o Estado, várias lideranças pemedebistas já dispõem de cópias dos documentos para assegurar que Miranda será o candidato a governador do Tocantins. “Marcelo Miranda você está elegível e será o próximo governador do Tocantins, não tenho dúvidas!", afirmou Kátia Abreu.
Para o advogado, jurista e ex-juiz eleitoral, Hélio Miranda, as certidões confirmam a elebigilidade de Marcelo. Segundo explicou ao Portal CT, a rejeição das contas do exercício de 2009 pelos deputados estaduais não vai incidir em inelegibilidade, já que não houve dolo do ex-gestor, mas somente irregularidade formal.
Marcelo também estaria livre da acusação referente às eleições de 2010 em que figurou no processo com o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) e o deputado estadual Raimundo Palito (PEN), por causa de uma reunião política com funcionários da Litucera, em Palmas (TO). Neste caso, a Ministra do TSE, Luciana Lóssio, considerou a ação improcedente.
Já em relação ao Rced que cassou Marcelo Miranda em 2009, o advogado Hélio Miranda, diz que também não gera elegibilidade. Neste, o ex-governador teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, contados a partir do dia 1º de outubro de 2006, por abuso de poder político. Como a eleição deste ano é no dia 4 de outubro, a suspensão dos seus direitos políticos terá terminado no dia 1º de outubro, quatro dias antes da eleição, o que tornaria o peemedebista apto a entrar na disputa.
"Engodo"
Já para o advogado e primeiro suplente de senador João Costa, as certidões apresentadas pela senadora Kátia Abreu (PMDB) não confirmam essa condição de Marcelo. O advogado defendeu que, para provar, "de forma incontestável", a sua elegibilidade, o ex-governador deveria divulgar uma certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que a sua condenação no Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) 698, em 25 de junho de 2009, não mais o torna inelegível. "E essa [certidão], por mais que ele se esforce ou por mais que contrate bons advogados, o TSE não expedirá", garantiu Costa.
João Costa argumenta que a certidão do TCU diz apenas que Marcelo Miranda não teve suas contas de governador rejeitadas na parte relativa às verbas e convênios federais. Sobre a certidão do TCE, João Costa argumenta que o órgão apenas emite um parecer, mas quem rejeita ou aprova as contas é a Assembleia Legislativa e as contas de 2009 do ex-gestor foram rejeitadas. Independente se houve dolo nos gastos do governo em 2009, a rejeição por si só gera inelegibilidade, segundo o advogado João Costa. (Com informações do Portal CT e AF Notícias)
Por todo o Estado, várias lideranças pemedebistas já dispõem de cópias dos documentos para assegurar que Miranda será o candidato a governador do Tocantins. “Marcelo Miranda você está elegível e será o próximo governador do Tocantins, não tenho dúvidas!", afirmou Kátia Abreu.
Para o advogado, jurista e ex-juiz eleitoral, Hélio Miranda, as certidões confirmam a elebigilidade de Marcelo. Segundo explicou ao Portal CT, a rejeição das contas do exercício de 2009 pelos deputados estaduais não vai incidir em inelegibilidade, já que não houve dolo do ex-gestor, mas somente irregularidade formal.
Marcelo também estaria livre da acusação referente às eleições de 2010 em que figurou no processo com o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) e o deputado estadual Raimundo Palito (PEN), por causa de uma reunião política com funcionários da Litucera, em Palmas (TO). Neste caso, a Ministra do TSE, Luciana Lóssio, considerou a ação improcedente.
Já em relação ao Rced que cassou Marcelo Miranda em 2009, o advogado Hélio Miranda, diz que também não gera elegibilidade. Neste, o ex-governador teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, contados a partir do dia 1º de outubro de 2006, por abuso de poder político. Como a eleição deste ano é no dia 4 de outubro, a suspensão dos seus direitos políticos terá terminado no dia 1º de outubro, quatro dias antes da eleição, o que tornaria o peemedebista apto a entrar na disputa.
"Engodo"
Já para o advogado e primeiro suplente de senador João Costa, as certidões apresentadas pela senadora Kátia Abreu (PMDB) não confirmam essa condição de Marcelo. O advogado defendeu que, para provar, "de forma incontestável", a sua elegibilidade, o ex-governador deveria divulgar uma certidão expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que a sua condenação no Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) 698, em 25 de junho de 2009, não mais o torna inelegível. "E essa [certidão], por mais que ele se esforce ou por mais que contrate bons advogados, o TSE não expedirá", garantiu Costa.
João Costa argumenta que a certidão do TCU diz apenas que Marcelo Miranda não teve suas contas de governador rejeitadas na parte relativa às verbas e convênios federais. Sobre a certidão do TCE, João Costa argumenta que o órgão apenas emite um parecer, mas quem rejeita ou aprova as contas é a Assembleia Legislativa e as contas de 2009 do ex-gestor foram rejeitadas. Independente se houve dolo nos gastos do governo em 2009, a rejeição por si só gera inelegibilidade, segundo o advogado João Costa. (Com informações do Portal CT e AF Notícias)
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