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Medida cautelar do MPE pede suspenção de aumento de imposto em Palmas Representação do MPC e MPE, protocolada nesta sexta, pede suspensão de aumento do ITBI em Palmas. Conforme pedido, cabe à Câmara editar lei que aumente ou altere base de cálculo de tributo municipal   21/01/2017 10:08:37  - Atualizada em  21/01/2017 10h10min     Da Redação MPE protocola representação contra aumento de ITBI  Divulgação O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE) protocolaram nesta sexta-feira, 20, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação com pedido de medida cautelar, solicitando a suspensão dos efeitos da Portaria nº 97, de 30 de dezembro de 2016, da Secretaria de Finanças de Palmas, por ter elevado a base de cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis). De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, e o promotor de justiça, Eds...

Consumidores inadimplentes com a Energisa terão nomes cadastrados no SPC e Serasa MPF teve pedido de impedir a Energisa de suspender o fornecimento de energia e inscrever o nome de seus devedores nos cadastros de inadimplentes negado pela Justiça. Cabe recurso   20/01/2017 15:13:23  - Atualizada em  20/01/2017 15h18min     Da Redação Energisa poderá incluir nome de inadimplentes no SPC  Divulgação A Justiça, por meio da 2ª Vara Federal de Palmas, determinou que usuários que estiverem em débito com a concessionária de energia elétrica do Tocantins, Energisa, poderão ser inscritos nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A decisão foi proferida na última quarta-feira, 18, motivada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia impedir a Energisa de suspender o fornecimento de energia e inscrever o nome de seus devedores nos cadastros de inadimplentes. Os pedidos foram negados. Ainda cabe recurso. A sentença do ...

“Sabotagem não pode ser descartada, mas a probabilidade é muito baixa” Gustavo Cunha Mello, analista de gerenciamento de risco, avalia as circunstâncias da queda da aeronave que matou o ministro do STF Teori Zavascki Otros Login Login Imprimir MARÍA MARTÍN Rio de Janeiro  20 JAN 2017 - 16:45 CET Um barco da Marinha no lugar da queda da aeronave, na costa de Paraty.  BRUNO KELLY   REUTERS MAIS INFORMAÇÕES O que se sabe até agora do acidente de avião que matou Teori Zavascki Morte de Teori Zavascki converte Lava Jato em um enigma O que acontece agora com a Lava Jato no Supremo? Morre Teori Zavascki, do STF, em acidente de avião na região de Paraty O acidente de avião que tirou a vida do ministro do STF , Teori Zavascki, e mais quatro pessoas em Paraty, a 250 quilômetros do Rio de Janeiro, desatou todo tipo de especulações sobre sua causas. A aeronave estava em ordem, e o piloto era muito experiente, mas as condições meteorológ...

Teori Zavascki (1948 – 2017): Obrigado, Vossa Excelência A trajetória do legado do discreto juiz que se revelou um herói silencioso da Lava Jato TALITA FERNANDES 20/01/2017 - 21h57 - Atualizado 20/01/2017 22h35 Compartilhar Assine já! Capa edição 970 - Home (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress) >> Trecho de reportagem publicada em  ÉPOCA  desta semana: Com os óculos discretos e o rosto invariavelmente fechado,  Teori Zavascki  expressava a imagem de ministro austero – quase carrancudo de tão ensimesmado. De toga, guardava distância das coisas do mundo. Sem ela, abraçava o que o mundo tinha de melhor: a família, os amigos, as piadas, o Grêmio... Ao contrário de outros colegas da Corte, não era afeito a frases de efeito. Atinha-se ao que estava nos processos e na lei. Não costumava expor suas opiniões. Morando em Brasília, onde é comum encontrar políticos, advogados e procuradores frequentando os mesmos restaurantes, Teori re...

Leniência prevê que Lava Jato peça fim de bloqueio e de restrições à Odebrecht Acordo fechado com Ministério Público Federal garante à empreiteira ações para conseguir retomar contratos e se reerguer economicamente, inclusive com pedido para que Petrobrás acabe com bloqueio cautelar imposto à companhia           Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba 21 Janeiro 2017 | 05h00 Notícias relacionadas Odebrecht vai entregar lista de ‘propina eleitoral’ paga desde 2000, prevê leniência Odebrecht terá seis meses para procurar outros países para novos acordos Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão O acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato prevê que o Ministério Público Federal fará gestões para que a empreiteira consiga o desbloqueio de bens congelados em decorrência das descobertas de corrupção na Petrobrás ...