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PEC das emendas tramita na Comissão de Constituição e Justiça da AL (Foto: Silvio Santos) Política PEC pode tirar do governo do Estado execução das emendas parlamentares Governo é responsável por analisar projetos e firmar convênio para cumprir destinações dos deputados Por Luis Gomes em 2 mar, 2018 às 2:53 0 Tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem a intenção de mudar o sistema de pagamento das emendas parlamentares individuais. O texto estabelece que os recursos indicados pelos deputados sejam destinados diretamente aos municípios, vinculando-os ao objeto definido, independente da celebração de convênio ou instrumento semelhante pelo Estado. Clique para ler a PEC. O texto foi apresentado pelo deputado estadual José Bonifácio (PR) e recebeu a subscrição de Eli Borges (Pros), Elenil da Penha (MDB), Rocha Miranda (sem partido), Toinho Andrade (PSD), Vilmar Oliveira (SD) e Wanderlei Barbosa (SD). O Regimento Interno exige sete assinaturas

MPE averigua eventuais atos improbidade administrativa (Foto: Divulgação) Estado Gastos com tendas e palco em Palmas no alvo do MPE Por Redação última atualização 2 mar, 2018 às 3:22 Os gastos da Prefeitura de Palmas com tendas, palcos e outras estruturas de eventos já são alvo do Ministério Público do Tocantins (MPE) desde 2016. O órgão instaurou inquérito civil em abril daquele ano para averiguar eventuais atos improbidade administrativa por supostas ilegalidades em licitações públicas em sistema de atas de registros de preços. Contratos com Bambu Produções, Led Play e Pró 2 Serviços foram questionados. Leia a íntegra do inquérito do Ministério Público. As três empresas receberam até a instauração do inquérito civil um total de R$ 19.336.094,08 por meio de uma “grande quantidade” de adesões a atas de registro de preços, o que chamou a atenção do Ministério Público. O órgão considera haver “provável violação a princípios constitucionais da administração pública”. O documento cita u

Jogo Limpo: empresário foragido se apresenta à Polícia Operação investiga desvios de até R$ 7 milhões na Fundesportes (Foto: Dennis Tavares/SSP) Estado Jogo Limpo: empresário foragido se apresenta à Polícia Por Redação em 1 mar, 2018 às 7:35 A Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) informou que o empresário Marcelo Marques de Lima, que estava foragido, se apresentou à Polícia às 1h40 desta quinta-feira, 1º. Ele foi um dos alvos da Operação Jogo Limpo, deflagrada pela Polícia Civil na segunda-feira, 19. Conforme a PC, a decretação de prisão temporária contra Euzébio Resplande Montelo foi revogada. A Polícia afirmou que as investigações concluíram pela ausência de participação dele nos delitos apontados pela operação. Cinco suspeitos estão presos temporariamente. Os demais foram liberados. A Operação Jogo Limpo investiga dez entidades sem fins lucrativos que receberam recursos por meio de convênios com a prefeitura para

A emboscada lulista contra Cármen Lúcia Cármen Lúcia foi alvo de uma emboscada por parte de comparsas de Lula. “Na tarde de quarta-feira”, diz a Istoé, “um grupo de senadoras do PT e de partidos aliados apareceu inadvertidamente no gabinete da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Pega de surpresa, Cármen Lúcia se viu compelida a recebê-las. Entre outros assuntos, as parlamentares foram tirar o sossego do mais importante gabinete do Judiciário brasileiro para clamar pela liberdade do ex-presidente Lula. Cármen Lúcia as ouviu polidamente, sem dar qualquer sinal de como irá proceder na condição de presidente da Corte Suprema. Mas, a interlocutores, reconhece o incômodo com as indecentes pressões que vem recebendo – a das senadoras não foram as primeiras.” Cármen Lúcia, como diz a reportagem, “representa a resistência moralizadora do STF”.

O Nobel da Papuda “Vou propor (o nome de) Lula da Silva para o Prêmio Nobel da Paz.” Foi o que anunciou nas redes sociais o ativista de direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do prêmio em 1980, depois de se encontrar com o petista no Instituto Lula, em São Paulo, na sexta-feira, e os dois posarem juntos para fotos. O argentino explicou que decidiu indicar Lula no Comitê Nobel da Noruega porque a chegada do petista à presidência “marcou um antes e um depois para o Brasil” e tornou o ex-líder sindical “uma referência internacional da luta contra a pobreza”.

PR entre Lula e Alckmin SALVAR Brasil 03.03.18 17:30    O deputado federal José Rocha (BA), líder do PR na Câmara, falou ao Estadão sobre a posição do partido para a eleição presidencial. “Se o Lula for candidato, o PR deve apoiá-lo. Esse é um compromisso com ele, não com o PT. Se ele não for candidato, então abre-se a possibilidade de a gente conversar. Pode ser o Alckmin. Nada está descartado.”

Câmara de Palmas esclarece que valores com aluguel de veículos são menores do que os que foram divulgados na mídia local. Torna-se necessário ao desenvolvimento do serviço legislativo junto à comunidade, a intermediação de ações que aproximam os agentes públicos às demandas sociais  in loco . Para tanto, a Casa de Leis tornou público o edital de licitação para locação de veículos a serem utilizados para este fim. Neste processo todas as etapas foram feitas com transparência e publicidade de acordo com o que rege a Lei 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ressalta-se ainda que tais práticas são comuns nas demais Casas Legislativa do nosso Estado, no entanto, visando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Câmara de