MPE ESTUDA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE CARLOS AMASTHA

MPE averigua eventuais atos improbidade administrativa (Foto: Divulgação)
Estado
Gastos com tendas e palco em Palmas no alvo do MPE
Por Redação última atualização 2 mar, 2018 às 3:22



Os gastos da Prefeitura de Palmas com tendas, palcos e outras estruturas de eventos já são alvo do Ministério Público do Tocantins (MPE) desde 2016. O órgão instaurou inquérito civil em abril daquele ano para averiguar eventuais atos improbidade administrativa por supostas ilegalidades em licitações públicas em sistema de atas de registros de preços. Contratos com Bambu Produções, Led Play e Pró 2 Serviços foram questionados.
Leia a íntegra do inquérito do Ministério Público.

As três empresas receberam até a instauração do inquérito civil um total de R$ 19.336.094,08 por meio de uma “grande quantidade” de adesões a atas de registro de preços, o que chamou a atenção do Ministério Público. O órgão considera haver “provável violação a princípios constitucionais da administração pública”. O documento cita uma série de entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) que teriam sido contrariados pela administração.
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— Governo Amastha gastou R$ 55,6 milhões com tendas e estrutura de palco, 19,4% do arrecadado com IPTU

O inquérito civil destaca que o TCU estabeleceu que o Poder Público deve gerenciar a ata de forma que a soma dos quantitativos contratados em todos os contratos derivados da ata não supere o quantitativo máximo previsto no edital; reforça a obrigatoriedade da pesquisa de preços com vistas a verificar a compatibilidade dos valores dos bens a serem adquiridos, mesmo no caso de aproveitamento de Ata de Registro de Preços; e a necessidade da administração formalizar termo de caracterização do objeto.

As empresas alvo do inquérito civil do Ministério Público continuaram recebendo valores da Prefeitura de Palmas. Levantamento do CT mostrou que o município gastou R$ 55,6 milhões com tendas, palcos e outras estruturas de 2013 até janeiro de 2018. Neste período, Bambu Produções, Led Play e Pró 2 Serviços levaram R$ 22,32 milhões neste período.

A Bambu produções recebeu R$ 7,38 milhões em pagamentos feitos nos anos de 2015 e 2016. A empresa é um dos principais alvos da Operação Jogo Limpo, que apontou lavagem de dinheiro e desvios de recursos da Fundação do Esporte e Lazer (Fundesportes) da Prefeitura de Palmas. Já a Pró 2 Serviços recebeu R$ 9,78 milhões de 2013 a 2016, sem registrar pagamentos em 2017; enquanto a Led Play recebeu com R$ 5,16 milhões.

Cruzamento de dados do Diário Oficial de Palmas e do Portal da Transparência da prefeitura da cidade, feito pelo CT, mostrou que as empresa que fornecem tendas, palcos e outras estruturas de eventos receberam pelo menos R$ 55,6 milhões nos cinco anos do governo do prefeito Carlos Amastha (PSB). O valor significa 19,4% de tudo que a gestão arrecadou de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no período, um total de R$ 287,3 milhões. Também representa um gasto médio anual de mais de R$ 11 milhões com esses serviços — quase R$ 1 milhão por mês. Os R$ 55 milhões são suficientes para construir e equipar seis escolas de tempo integral padrão, atendendo mais de 7 mil alunos.

De 2013 até janeiro de 2018, pelo menos 15 empresas diferentes dividiram essa quantia. Embora algumas empresas tenham prestados serviços diferentes a montagem de palcos, tendas e estruturas para eventos, mais de 90% dos pagamentos se referem a esse tipo de despesa.