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MPE instaura inquérito para averiguar contratos temporários; governo afirma que modelo é utilizado para cargos "sem previsão de concurso" leia mais Quadro Geral DPE vai à Justiça para o governo do Estado rescindir 11.669 contratos temporários e nomear aprovados em concurso Da Redação O Ministério Público do Tocantins (MPE) instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades praticadas pelo governo do Estado na contratação temporária de pessoal. A Portaria número 25 de 2015 foi publicada no Diário Oficial de terça-feira, 28, mas o ato informa que o procedimento foi iniciado no dia 30 de junho. O texto da portaria do órgão destaca que é vedada, constitucionalmente, a contratação temporária de pessoal e que o provimento de cargos públicos deve ser, conforme a natureza do posto, por concurso público ou em comissão. O inquérito civil está fundamentado em dispositivos da Constituição, nas Leis Federais 8.625 de 1993 7.347 de 1985 e na 8.429 de1992...

Detran institucionaliza comissão de centros de formação de condutores Delegação terá como objetivo contribuir na gestão do órgão no que diz respeito à normatização do processo de obtenção da CNH Da Redação O presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), coronel Eudilon Donizete Pereira, reuniu-se na tarde dessa quinta, 30, com representantes de Centros de Formação de Condutores (CFC) de todo o Estado. Reunião teve o objetivo de promover o diálogo entre o órgão e a classe, além de estabelecer a institucionalização de uma comissão formada pelos representantes, a qual participará das decisões tomadas pelo Detran. Foto: Davino Lima/Ascom Detran/30.7.2015 Por meio da Gerencia de Credenciamento e Controle o Detran normatiza as atividades dos CFCs do Estado A comissão será formada pelos donos dos CFCs e terá como objetivo contribuir na gestão do órgão no que diz respeito à normatização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). P...

Ao ministro da Fazenda, Marcelo pede a liberação de R$ 197 milhões para pavimentação de vias urbanas Governador também quer desembolso de operações de crédito firmadas com o BB leia mais Em reunião com Dilma Marcelo defende unificação do ICMS e uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios, dívida pública e investimentos Brasília Marcelo Miranda almoça com governadores para afinar discurso para reunião com a presidente Com governadores Marcelo Miranda viaja a Brasília para reunião com Dilma Rousseff; presidente quer apoio para a aprovação da reforma do ICMS Da Redação O governador Marcelo Miranda (PMDB) solicitou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, empenho para a liberação de duas operações de crédito visando benefícios na área de infraestrutura para o Tocantins. O encontro aconteceu na quinta-feira, 30, em Brasília. O chefe do Executivo tocantinense quer recursos para o Programa de Infraestrutura de Transporte e ao de Mobilidade Urbana (Pró-Tr...

Ministério do Trabalho identifica mais de R$7 milhões em FGTS sonegados no TO Ações de fiscalização no segundo semestre serão focadas na área de saúde e segurança Da Redação A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins (SRTE) concluiu balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2015. Conforme o órgão, de janeiro a junho, foram realizadas 1.093 fiscalizações. Os dados são extraídos do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. Neste período foram lavrados 1.471 autos de infração contra empregadores por desrespeito à legislação trabalhista. No mesmo período, foram identificados mais de R$7 milhões em valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sonegados pelos empregadores de todo Estado, tendo tais valores sido recolhidos ou notificados. “Os valores de FGTS possuem um significado especial, pois são recursos que vão diretamente para a conta do trabalhador.”, relata Márcia Coelho Magalhães, auditora fiscal do Trabalho, chefe da Seç...

CPI do Carf vai examinar processos anulados por ordem do Ministério da Fazenda Sessões da comissão presidida por Ataídes Oliveira voltam nesta segunda-feira Da Redação As sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possível esquema de sonegação fiscal e corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) serão retomadas na segunda-feira, 3, pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB), que preside os trabalhos. Foto: Divulgação/Senado Federal Ataídes tem requerimento pronto para solicitar documentos dos processos anulados Ataídes Oliveira tem requerimento pronto para pedir ao Carf a relação completa e a cópia de todos os processos que serão anulados por conta das investigações realizadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). A anulação dos processos foi determinada pelo Ministério da Fazenda, na quarta-feira, 29, por causa das denúncias de que conselheiros e ex-conselheiros do Carf receberam propina para tomar decisões favoráveis a empr...

Lava Jato: advogada diz que se sentiu ameaçada por integrantes da CPI Em entrevista exclusiva, a advogada Beatriz Catta Preta, especializada em delações premiadas, explica por que resolveu deixar casos da Lava Jato. FACEBOOK O Jornal Nacional teve uma entrevista exclusiva com uma advogada que recentemente se tornou uma das principais personagens da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na  Petrobras . Beatriz Catta Preta explicou por que resolveu abandonar, de uma hora pra outra, todos os casos que defendia. Sem citar nomes, ela disse que se sentiu ameaçada por integrantes da CPI da Petrobras e que decidiu encerrar a carreira de advogada por zelar pela segurança da família. De volta a São Paulo, depois de 34 dias com a família nos Estados Unidos, Beatriz Catta Preta diz que não precisa se esconder de ninguém. Jornal Nacional : Muito que se fala que a senhora deixou os clientes e fugiu do Brasil. Tirou os filhos da escola, saiu de...

Reunião em Brasília serve mais a Dilma do que a governadores Encontro teve poucos resultados concretos, mas permitiu que a presidente vendesse a imagem de que mantém as rédias do governo e conta com respaldo Por:  Marcela Mattos e Gabriel Castro, de Brasília 30/07/2015 às 21:31  - Atualizado em  30/07/2015 às 21:31 Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter Compartilhe no Google+ Enviar por e-mail Ver comentários ( 0 ) Dilma Rousseff se reúne com governadores para discutir um "pacto de governabilidade", no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF) (Pedro Ladeira/Folhapress) A  reunião  de Dilma Rousseff com 26 governadores nesta quinta-feira serviu exatamente para o que a presidente desejava: passar uma imagem de normalidade democrática, com direito a uma foto oficial ao lado dos representantes dos Estados. Como era previsível, entretanto, os chefes dos governos Estaduais saíram do Palácio da Alvorada sem nada concreto do Executivo federal. Dos ...