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Prestação de contas de prefeito eleito de SP é rejeitada pela Justiça Eleitoral 13 Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil São Paulo – A Justiça Eleitoral em São Paulo rejeitou a prestação de contas apresentada pelo candidato eleito à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT). A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira 12 pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, teve as contas rejeitadas pela Justiça. Foto: Antonio Cruz/ABr Em sua decisão, o juiz da 6ª Zona Eleitoral, Paulo Furtado de Oliveira Filho, diz que as irregularidades encontradas na prestação de contas do candidato “são graves”, inconsistentes e impedem “a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato”. O juiz afirma que houve irregularidade na contratação da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP durante a campanha. A empresa foi contratada pelo valor de 4,6...

STF rejeita recurso e deputado Natan Donadon pode ser preso 6 Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) poderá ser preso, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou nesta quinta-feira 13 um recurso contra a pena aplicada pelo próprio Tribunal ao parlamentar, em outubro de 2010, de mais de 13 anos de prisão. O regime de cumprimento é inicialmente fechado, pois a pena supera os oito anos de detenção. A prisão só pode ser decretada quando a decisão for publicada, o que deve ocorrer, em tese, em até dois meses. O deputado federal foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de 8 milhões de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que restituir aos cofres estaduais 1,6 milhão de reais. A condenação foi unânime em relação ao crime de peculato e por maioria quanto ao crime de quadrilha. Do...

MPF denuncia 24 pessoas na Operação Porto Seguro O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 24 pessoas nesta sexta-feira 14 por envolvimento com um suposto esquema de venda de pareceres técnicos fraudados de órgãos federais para empresas privadas. O esquema foi desmontado no final de novembro pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O relatório da investigação já foi entregue à Justiça Federal. Entre os denunciados está Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República na capital paulista. Caso a Justiça aceite a denúncia, ela pode responder por falsidade ideológica duas vezes, além de tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Leia mais: Relatório da operação Porto Seguro é enviado ao STF                Rosemary já foi indiciada por três crimes, diz Cardozo Outros denunciados foram os irmãos Viera, instalados no governo com a ajuda de Rosemary....

Venezuela enfrenta possibilidade de Chávez não voltar ao poder Presidente está em Cuba para tratamento contra câncer AFP O delicado estado de saúde do presidente Hugo Chávez, que nesta quinta-feira continuava lutando em contra o câncer em um hospital cubano, apresenta um cenário de uma Venezuela sem o líder que personificou o poder em seus 14 anos à frente do país e com nova posse prevista para o dia 10 de janeiro. "Acreditemos que, com o amor de milhões, o Comandante se recuperará logo e assumirá o comando antes de 10 de janeiro. Se não for assim, nosso povo deve estar preparado para entender", alertou na quarta o ministro da Comunicação, Ernesto Villegas, reconhecendo que seria "irresponsável esconder o quanto são delicados o momento atual e os próximos dias". O mesmo Villegas deu mais esclarecimentos nesta qui...

Tiroteio em escola primária deixa mais de 20 mortos nos EUA Suposto atirador seria um homem de cerca de 20 anos que teria sido morto no local AFP e Terra Um homem abriu fogo na escola primária de Sandy Hook, na cidade de Newtown, no Estado de Connecticut (leste americano), no final da manhã desta sexta-feira (horário local). Não há informações precisas sobre vítimas, mas informações das autoridades locais apontam para pelo menos três mortos, entre os quais o suposto atirador e dois adultos. Relatos mais avançados, no entanto, dão conta de um cenário pior: segundo a agência AP e a rede CBS, 27 pessoas teriam morrido, entre as quais 18 crianças. A chamada de emergência para a polícia ocorreu às 9h41 (12h41 de ...

"Acabar com o tráfico de drogas é uma utopia", diz Beltrame Secretário de Segurança Pública afirma que liberação de consumo só pode ser discutida quando Estado puder dar assistência a viciados Terra O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, não tem meias palavras ao ser perguntado sobre o combate ao tráfico de drogas. Diz que acabar com o comércio ilegal é uma utopia, a não ser que os principais países do mundo, com os Estados Unidos à frente, mergulhem de cabeça no enfrentamento da questão. "Acho que esse problema é difícil de terminar porque, se há renda e vício, tem a droga. Seja no Complexo do Alemão ou na Sétima Avenida, em Nova York", declara, em entrevista exclusiva ao Terra. Questionado sobre a possibilidade de liberação do consumo de entorpecentes, o secretário afirma q...

Resultado do mensalão deve ser publicado no início de 2013, diz ministra Somente após a publicação do acórdão é que as sentenças podem ser executadas ou recorridas AE O resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve ser publicado no início de 2013, segundo afirmou hoje (14) a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente com a publicação da decisão, o chamado acórdão, as sentenças podem ser executadas ou recorridas. “Como esse processo foi bastante estudado pelos ministros, os votos estão prontos. A publicação deve sair logo no início do semestre”, disse Cármen Lúcia nesta manhã. Segundo a legislação vigente, os acórdãos devem sair até dois meses após o julgamento, mas há casos no STF em que mais de um ano se passa sem a publicação. Cármen Lúcia também criticou as brechas no sistema judic...