VAGABUNDOS LADRÕES DE MERENDA DE CRIANÇAS- Deputado Fernando Capez vira réu no caso da 'máfia da merenda' Tribunal de Justiça de São Paulo aceita denúncia contra ex-presidente da Assembleia Legislativa

Deputado Fernando Capez vira réu no caso da 'máfia da merenda'
Tribunal de Justiça de São Paulo aceita denúncia contra ex-presidente da Assembleia Legislativa



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9.mai.2018 às 20h16


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SÃO PAULO


O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, nesta quarta-feira (9), a denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como “máfia da merenda”.

Por 12 votos a nove, o Órgão Especial do tribunal decidiu receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo em 15 de janeiro. Por causa do foro especial de Capez, coube ao órgão decidir se abriria ação penal contra ele.
O deputado tucano Fernando Capez presta depoimento na CPI da Merenda, em 2016 - Danilo Verpa - 15.jul.2016/Folhapress

“Havendo indícios de autoria e prova da materialidade dos delitos descritos na inicial acusatória, a regra legal determina o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e a instauração da persecução penal”, disse o desembargador Márcio Bártoli.

Segundo o tribunal, o Órgão Especial ainda vai analisar o recebimento de denúncia contra os outros acusados no mesmo inquérito.

Além de Capez, foram denunciadas oito pessoas —dois ex-assessores de seu gabinete, dois integrantes da Secretaria de Educação e quatro homens ligados à Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), que tem sede em Bebedouro (SP).

Capez é acusado de pedir propina à Coaf, pessoalmente e por meio de seus assessores, e de telefonar para a Secretaria Estadual de Educação para interferir em favor da cooperativa

O escândalo veio à tona em 2016, com a deflagração da Operação Alba Branca, que identificou desvios em contratos da Secretaria de Educação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e em prefeituras.

O valor desviado seria de R$ 1,11 milhão, equivalente a 10% dos contratos. O montante teria sido usado para pagar despesas da campanha de 2014 de Capez , segundo a acusação de autoria do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Smanio.

Uma das principais provas contra Capez é a identificação, por meio da quebra de sigilo telefônico, de uma ligação sua para o então chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Fernando Padula, o que confirmaria a delação do lobista Marcel Ferreira Julio, ligado à Coaf.

Em janeiro, Capez disse à Folha que não tinha cometido crimes e que não havia provas contra ele. “O que não existe não pode ser provado. As provas colhidas já demonstraram a inexistência dos fatos. Reitero que jamais conversei com [Fernando] Padula, seja pessoalmente ou por telefone ou por qualquer pessoa que possa lhe ter passado a ligação”, disse Capez.

“Jamais pedi qualquer favorecimento à cooperativa. Para fraudar uma licitação é preciso um pouco mais do que uma ligação de 30 segundos que nego ter ocorrido”, afirmou, em janeiro.