Lei que proíbe consumo de bebida no transporte público de Palmas entra em vigor Quem consumir bebidas alcoólicas dentro de coletivos na capital pode ser expulso do ônibus pela Guarda Metropolitana. Não há previsão de multa no texto sancionado pela prefeitura.

Lei que proíbe consumo de bebida no transporte público de Palmas entra em vigor

Quem consumir bebidas alcoólicas dentro de coletivos na capital pode ser expulso do ônibus pela Guarda Metropolitana. Não há previsão de multa no texto sancionado pela prefeitura.




Por G1 Tocantins

11/05/2018 07h00 Atualizado há 3 horas




Nova lei proibiu consumo de álcool no transporte coletivo em Palmas (Foto: Valério Zelaya/Prefeitura de Palmas)



A Prefeitura de Palmas sancionou uma nova lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro de ônibus do transporte público na capital. A medida já está valendo e determina que os motoristas dos coletivos devem advertir os infratores sobre a proibição. Caso o passageiro insista em beber dentro do veículo, a Guarda Metropolitana será chamada e a pessoa expulsa.


Não há previsão de multa para quem descumprir a lei, a única penalidade já determinada no texto é a expulsão.


O projeto é de autoria do vereador Marilon Barbosa (PSB) e foi assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) nesta quinta-feira (10). A lei foi publicada no Diário Oficial da cidade.


O texto determina que as empresas de transporte coletivo devem colocar avisos por escrito nos ônibus. Um dos artigos informa que a lei ainda será regulamentada pela prefeitura, o que pode gerar mudanças na forma de fiscalização e punição dos infratores.


Apesar de ser novidade no Tocantins, propostas semelhantes foram aprovadas em outros estados. No Rio de Janeiro, uma lei estadual sobre o mesmo assunto foi aprovada em 2013.


No Paraná, a Câmara dos Vereadores de Cascavel aprovou medida semelhante em 2014, mas a decisão foi contestada na Justiça. Já na Paraíba, a proibição atinge também os veículos coletivos de aluguel, como ônibus fretados, por exemplo.