IPTU MILIONÁRIO DE AMASTHA ESTÁ SUSPENSO PLEA JUSTIÇA-Justiça considera ilegal e mantém suspensão do reajuste no IPTU de Palmas

Justiça considera ilegal e mantém suspensão do reajuste no IPTU de Palmas

Reajuste do imposto chegou a 300% em alguns casos. Ordem dos Advogados agora apura se a Prefeitura de Palmas descumpriu liminar anterior e reajustou valores do imposto duas vezes.




Por G1 Tocantins

04/05/2018 09h19 Atualizado há menos de 1 minuto




Aumento o IPTU de Palmas chegou a 300% em alguns casos (Foto: Antônio Gonçalves/Prefeitura de Palmas)



O Tribunal de Justiça manteve a suspensão ao reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feito pela Prefeitura de Palmas para o ano de 2017. Durante julgamento na tarde desta quinta-feira (3), os desembargadores julgaram em conjunto duas ações para que o aumento do imposto fosse considerado ilegal. A média dos aumentos ficou entre 30% e 35%, mas em alguns casos chegou a 300%.


Durante o julgamento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), apontou que a Prefeitura de Palmas descumpriu a liminar imposta pelo próprio Tribunal de Justiça em março deste ano em outra ação.


Isso porque a liminar determinava que o valor do IPTU deveria ser igual ao de 2017 mais a correção da inflação. Porém, a prefeitura teria aumentado o imposto do ano anterior no sistema e depois aplicado a reposição da inflação.


"A OAB recebeu a informação de que a prefeitura não havia cumprido com a decisão judicial dada na ação do PR [Partido da República]. Como a ação da OAB não havia sido analisada, somente agora é possível a Ordem tome as medidas cabíveis para denunciar o possível descumprimento da Prefeitura de Palmas", explicou o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/TO, Thiago Perez.


A Prefeitura de Palmas afirmou que após analisar a liminar do fato, "constatou que esta matéria já foi objeto de uma ação impetrada por um partido político, e a liminar deferida pelo desembargador João Rigo Guimarães, há dois meses, foi cumprida integralmente pelo município nos mesmos termos da decisão estendida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."


A prefeitura disse ainda que segue cobrando os mesmos valores de 2017.




Entenda




Em março o Tribunal de Justiça deu uma liminar determinando que o valor do IPTU em 2018 deverá ser igual ao de 2017 mais a reposição da inflação. A Prefeitura de Palmas emitiu novos boletos, cujos vencimentos ocorreram em 30 de março.



A polêmica começou ainda no ano passado, quando os moradores tomaram um susto ao acessar o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2018. Em alguns casos, o aumento foi de 300%. A Prefeitura de Palmas nega que houve reajuste na alíquota do IPTU, mas afirmou que houve alteração em outros índices usados para calcular o imposto.


Segundo o município, a principal alteração foi com relação à diminuição dos redutores aplicados sobre o valor venal do imóvel.


Esses redutores dizem respeito à porcentagem do valor do imóvel que é utilizado para calcular o IPTU. Atualmente, a área urbana da capital é dividida em cinco zonas e cada uma possui um redutor diferente.


Até março de 2017, o percentual utilizado para calcular o IPTU variava entre 35% e 55% do valor do imóvel, dependendo da zona. Depois, esses índices subiram e em alguns casos podem chegar a 75%.