Câmara aprova reoneração da folha de pagamento de 28 Setores zera o PIS CONFINS SOBRE O ÓLEO DIESEL

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Câmara aprova reoneração da folha de pagamento de 28 setores
Acordo garante também que PIS/Cofins sobre óleo diesel seja zerado






POR O GLOBO
23/05/2018 23:01 / atualizado 23/05/2018 23:07
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, discura na tribuna da Câmara - Givaldo Barbosa/Agência O Globo/08-05-2018




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BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o texto base do projeto que reonera a folha de pagamentos de 28 setores. Outros 28 vão poder manter o benefício fiscal até o fim de 2020. O número é bem maior do que os seis segmentos que o governo pretendia deixar de fora. A equipe econômica também teve que engolir um outro revés: o relator, Orlando Silva (PCdoB/SP), incluiu no texto artigo que zera o PIS/Cofins sobre o óleo diesel. Em compensação, aceitou colocar no projeto um pedido do governo para que todas as desonerações, sem exceção, tenham fim a partir de janeiro de 2021. Ainda resta a apreciação dos destaques.

O projeto permite ainda às empresas compensar qualquer contribuição feita a maior por conta da medida provisória (MP) 774, primeira tentativa do governo de reonerar a folha. Segundo o texto, os valores pagos a maior poderão ser compensados ou restituídos. Quem contrariou a MP e não realizou os pagamentos, terão suas dívidas perdoadas, bem como multas e juros.

A lista de setores desonerados atualmente é de cerca de 56 áreas. O governo pretendia deixar de fora transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, empresas jornalísticas, construção civil e construção de obras de infraestrutura. Entre os 22 novos segmentos incluídos pelo relator estão: tecnologia da informação e comunicação, call center, projeto de circuitos integrados, couro, calçado, vestuário, Empresas Estratégicas de Defesa (EED), fabricante de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis e comércio varejista de calçados e artigos de viagem.

Segundo cálculos da equipe econômica, a reoneração da folha (que cumpre uma noventena) deve resultar numa arrecadação de R$ 1,5 bilhão em 2018. Num ano fechado, o valor é de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. O governo havia negociado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que esse espaço seria utilizado para cobrir a renúncia de uma redução a zero da Cide sobre o diesel. Mesmo assim, na manhã desta quarta-feira Maia passou a defender um novo benefício, com a redução também da alíquota de PIS/Cofins.



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