Bolsonaro — Conheça os mais de 630 projetos de lei do deputado

Bolsonaro — Conheça os mais de 630 projetos de lei do deputado
Autor: Anderson C. Sandes 1 comentário Compartilhar:



Imagem: Reprodução.

Fala-se muito que, em 26 anos de deputado, Bolsonaro “não fez nada”. Mas isso não é verdade, o deputado já fez mais de 630 projetos de lei. Mas sabe-se que muitos projetos não são aprovados devido a ideologia predominante no congresso ou por puro boicote.

O site O Congressista fez uma seleção de 22 PL’s/PECS do parlamentar para que você tire suas próprias conclusões a respeito da qualidade e das temáticas dos projetos. Alguns desses projetos pedem diminuição de impostos, outros falam de segurança, e tem projetos até para a área de saúde. Veja a lista abaixo. Para ver TODOS os projetos do Parlamentarclique aqui >>

PL – 6944/2017 – Esse projeto de lei é uma medida que se impõe a garantir, em diploma legal, o acesso satisfatório aos serviços de dados sem a imposição de limites desarrazoados aos usuários. Esse projeto de lei vem para fazer frente às medidas adotadas pela Anatel, que são: limite de dados, cerceamento do usuário no acesso a informação de forma abusiva e perversa, prejudicando o uso da Internet no Brasil.

PEC – 191/2016 – Essa proposta de emenda a Constituição foi feita pelo parlamentar para determinar que o Ministro de Estado da Defesa seja escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas.

PL – 4510/2016 – Esse projeto de lei permite o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética. Ou seja, para permitir que pacientes em fases terminais possam acessar esses tratamentos experimentais.

PL – 4730/2016 – Esse projeto de lei visa incluir no rol dos crimes hediondos aqueles dolosos, praticados com arma de fogo, mediante violência ou grave ameaça à pessoa.

PL – 5847/2016 – Esse projeto de lei retira a obrigatoriedade do uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.

PL – 1281/2015 – Esse projeto de lei visa determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.

PL – 1824/2015 – Esse projeto de lei impõe pena mínima de dez anos de reclusão para o indivíduo que praticar três crimes.

PL – 2832/2015 – Esse projeto de lei visa não caracterizar como crime atos de defesa do patrimônio, a fim de resguardar a defesa ao cidadão.

PL – 860/2015 – Esse projeto de lei torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.

PL – 7421/2014 – Esse projeto de lei agrava a pena sobre os crimes de pichação.

PL – 7473/2014 – Esse projeto de lei isenta impostos a portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar.

PL – 5398/2013 – Esse projeto de lei aumenta a pena para os crimes de estupro contra vulnerável e não-vulnerável.

PL – 4450/2012 – Esse projeto de lei permite a utilização das drogas apreendidas para um “adestramento dos cães”. Ou seja, para aperfeiçoar a aptidão farejadora dos cães da polícia tornando-os mais eficiente na busca dos tipos de droga.

PL – 367/2011 – Esse projeto de lei suspende o direito de dirigir do infrator que atingir quarenta pontos na Carteira Nacional de Habilitação, durante o período de doze meses.

PL – 5065/2009 – Esse projeto de lei exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos precedidos por batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias.

PL – 5481/2009 – Esse projeto de lei isenta a cobrança de impostos para portadores de Lúpus Eritematoso Sistêmico.

PL – 106/2007 – Esse projeto de lei inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.

PL – 2426/2007 – Esse projeto de lei extingue a exigência do Exame de Ordem para inscrição dos advogados na OAB.

PLP – 354/2006 – Esse projeto de lei garante 50% (cinqüenta por cento) das vagas para Deputados Federais às populações negras e pardas.

PL – 6163/2005 – Esse projeto de lei autoriza os órgãos de segurança pública a utilizarem armas e munições apreendidas ou encontradas.

PL – 2215/1996 – Esse projeto de lei concede isenção de impostos sobre produtos industrializados.