TSE publica e retira da pauta em seguida recurso de Miranda que seria julgado hojeEmbora não esteja na pauta de hoje, o processo referente a Miranda, “Emb. Decl no RO 122086” continua listado como relacionado à sessão de hoje

EMBARGOS RELATIVOS À CASSAÇÃO

TSE publica e retira da pauta em seguida recurso de Miranda que seria julgado hojeEmbora não esteja na pauta de hoje, o processo referente a Miranda, “Emb. Decl no RO 122086” continua listado como relacionado à sessão de hoje
12/04/2018 07:21:10 - Atualizada em 12/04/2018 07h25min Da Redação

Processo foi colocado e retirado da pauta na noite de ontem Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaria na manhã desta quinta-feira, 12, em sessão plenária jurisdicional, os embargos de declaração apresentados pela defesa do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e sua vice Cláudia Lelis (PV), à decisão do TSE que determinou a cassação de mandato da chapa vencedora nas eleições de 2014, entre outros processos. Por volta das 20h desta quarta-feira, 11, a análise do processo havia sido publicada na pauta, mas às 20h45 a pauta foi atualizada e o processo foi retirado da lista.



Nenhuma declaração foi emitida pelo TSE na noite desta quarta justificando o motivo da retirada do processo da pauta, se ainda há previsão de entrar em julgamento nesta quinta ou se será avaliado na próxima sessão do pleno, na terça-feira, 17. O T1 solicitou posicionamento do TSE, através de seu assessoria de imprensa ainda na noite de ontem, e aguarda retorno.



Constam da pauta da sessão plenária desta quinta, a partir das 9h, 15 processos, sendo 12 jurisdicionais e 3 administrativos. A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube. Embora não esteja na pauta de hoje, o processo referente a Miranda, “Emb. Decl no RO 122086” continua listado como relacionado à sessão de hoje.



Entenda



Em julgamento no dia 22 de março, o TSE cassou por maioria de votos (5 a 2) os mandatos de Miranda e de sua vice, por arrecadação ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei n° 9.504/1997) para a campanha de governador em 2014. Na ocasião, a Corte também estabeleceu a necessidade de realização de novas eleições para a chefia do Executivo estadual.



Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que visa esclarecer omissões ou contradições de uma decisão sem, contudo, alterar o mérito do pronunciamento judicial. A sessão administrativa traz dois processos. Confira aqui a pauta da sessão de julgamentos.



O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) cumpre agenda institucional em Brasília desde a terça-feira, 10, e acompanharia de perto o julgamento desta quinta, que seria decisivo. Caso o recurso da defesa do governador não venha a ser aceito e a decisão do TSE não seja revista, ainda é possível aos advogados de Miranda apresentar mais um embargo no TSE. Mas a defesa pode vir a apresentar Recurso Extraordinário no STF para que, caso seja aceito, seja julgado naquela Corte.



Caso a cassação seja mantida, o governador e a vice serão afastados dos cargos mais uma vez e o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) retorna ao governo do Estado interinamente, até a realização de eleições diretas.