TSE publica acórdão que determina afastamento de Marcelo Miranda do governo Documento foi publicado na tarde desta quarta-feira (18). O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foi notificado.

TSE publica acórdão que determina afastamento de Marcelo Miranda do governo

Documento foi publicado na tarde desta quarta-feira (18). O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foi notificado.




Por G1 Tocantins

18/04/2018 17h36 Atualizado 18/04/2018 19h02




Marcelo Miranda deve deixar o cargo assim que for notificado (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na tarde desta quarta-feira (18), o acórdão que determina o afastamento do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV). O Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não foi notificado.


Após a publicação, o TSE envia um comunicado para o TRE, que deve notificar o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) para reassumir ao cargo até a eleição suplementar. Governador cassado e vice também serão notificados para deixarem o comando do estado.


O advogado de Marcelo Miranda informou que deve entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal ainda nesta quarta-feira (18).


Na terça-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar recurso da defesa e manter a cassação do governador Marcelo Miranda e da vice, Cláudia Lelis, por arrecadação ilícita de recursos na campanha de 2014 para o governo do Tocantins.


O TRE não divulgou o novo calendário para eleição suplementar, mas a data da votação deve ser mantida para o dia 3 de junho. Quem for eleito para o mandato tampão deve ficar no cargo até o dezembro deste ano.


A Corte negou embargos de declaração, recurso para esclarecer pontos de uma decisão. Os ministros do TSE decidiram conceder em parte apenas o da defesa de Cláudia Lelis, para corrigir a informação sobre seu partido na decisão da Corte.




Entenda o caso




O caso analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz respeito a suposto uso de caixa dois pela chapa de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) nas eleições de 2014. Naquela ocasião, durante a campanha eleitoral, um avião foi apreendido em Goiás levando R$ 500 mil, além de santinhos de Marcelo Miranda e outros políticos.


O julgamento do governador no TSE começou em 2017, quando a ministra Luciana Lóssio votou contra a cassação da chapa. Porém, o ministro Luiz Fux havia pedido vistas para analisar o processo, que ficou parado por cerca de um ano.



A análise do caso foi retomada no dia 22 de março, quando os ministros cassaram os diplomas do governador e da vice por 5 votos a 2. Também foi determinado que o político tinha que deixar o cargo imediatamente, embora ainda pudesse recorrer da decisão.


Depois disso, o governador iniciou uma batalha jurídica para se manter no cargo. O primeiro passo da defesa foi entrar com pedido de embargos de declaração no próprio TSE. Estes embargos são uma medida jurídica para esclarecer fatos relacionados a uma decisão.


No dia 27 de março, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS) tomou posse como governador interino do estado. Governo que durou menos de dez dias, pois no dia 6 de abril Marcelo Miranda conseguiu uma liminar para reassumir o Palácio Araguaia até o julgamento dos embargos.


A liminar foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 13 de março, a procuradora-geral da república Raquel Elias Ferreira Dodge disse que a decisão foi um "absoluto descabimento" e pediu que os demais ministros derrubem a liminar. Porém, o caso ainda não foi analisado pelo pleno do Supremo.