TRE notifica Miranda e Carlesse sobre a decisão de Gilmar Mendes

TRE notifica Miranda e Carlesse sobre a decisão de Gilmar Mendes

Vice-governadora Cláudia Lélis (PV) talmbém recebeu a notificação no começo da noite. Ministro do STF concedeu liminar para que Miranda e Lélis voltem aos cargos.




Por G1 Tocantins

06/04/2018 20h06 Atualizado há 30 minutos




Marcelo Miranda e Cláudia Lélis vão voltar aos cargos através de liminar (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)



O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins entregou as notificações a respeito da liminar do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a volta de Marcelo Miranda (MDB) ao cargo de governador. Miranda está em viagem do interior do estado para a capital e a notificação foi entregue aos advogados dele.


Mauro Carlesse (PHS), que estava como governador interino, e a vice-governadora, Cláudia Lélis (PV), foram notificados por oficiais de Justiça em Palmas. Carlesse volta ao cargo de deputado estadual e à presidência da Assembleia Legislativa.


A previsão é que o primeiro escalão do governo se reúna no Palácio Araguaia no fim de semana para reorganizar as secretarias.




Entenda




O problema jurídico envolvendo a decisão ocorre porque o TSE determinou o afastamento imediato de Marcelo Miranda e Cláuda Lelis (PV), antes mesmo do julgamento de recursos chamados embargos declaratórios.


O pedido feito pelos advogados do ex-governador ao Supremo Tribunal Federal é para que a execução, ou seja, seu afastamento do governo, ocorra apenas após julgamento destes embargos.


"Se nos lembrarmos da cassação anterior, que aconteceu em 2009, o TSE falou que a execução da decisão seria após eventuais embargos de declaração. Dessa vez eles falaram: embargos de declaração não vão suspender a execução do acórdão. Então, houve uma modificação no próprio entendimento do TSE", afirmou o procurador.


Na prática, Marcelo Miranda deve voltar ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral dê um veredito sobre os embargos de declaração.




O caso




O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou no dia 22 de março os diplomas do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). O processo, que analisa caixa dois durante a campanha de 2014, começou em 2015 após uma aeronave ser apreendida com R$ 500 mil em Goiás.


O advogado Thiago Boverio, que representa o governo, já tinha informado que iria recorrer da decisão. "Há muitos fatos para esclarecer. O próprio ministro disse que há muitos indícios e isso tudo será esclarecido nos embargos declaratórios. Quanto à execução, o que ficou bem claro é que o ministro tomou para si a possibilidade de decidir sobre isso", disse na época.



O julgamento no TSE começou em 2017, mas o ministro Luiz Fux havia pedido para analisar o processo, que estava parado desde então. No primeiro julgamento, a relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou contra a cassação da chapa de Marcelo Miranda. Porém, nesta quinta-feira (22) os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.


Veja mais notícias da região no G1 Tocantins.

PALMAS
TOCANTINS