TCE recomenda que prefeitura cancele a volta do endereçamento antigo de Palmas Foram identificadas irregularidades no relatório apresentado pela comissão de endereçamento. Não foram realizadas audiências públicas e nem um estudo de viabilidade.

TCE recomenda que prefeitura cancele a volta do endereçamento antigo de Palmas

Foram identificadas irregularidades no relatório apresentado pela comissão de endereçamento. Não foram realizadas audiências públicas e nem um estudo de viabilidade.




Por G1 Tocantins

28/04/2018 12h48 Atualizado há 4 horas




TCE recomendou que prefeitura cancele a volta do endereçamento antigo de Palmas (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)



O Tribunal de Contas do Estado recomendou que a prefeitura cancele a volta o endereçamento antigo de Palmas. O documento foi publicado no boletim oficial desta sexta-feira (27). Confira a íntegra aqui. O projeto que previa a volta dos endereços antigos foi aprovado em janeiro desse ano.


Segundo o documento, o relatório elaborado pela comissão de endereçamento foi feito baseado apenas em quatro reuniões e a maioria dos membros designados para participar, esteve ausente. Além disso, foram verificadas irregularidades no relatório.


De acordo com a determinação, não foram realizadas pesquisa de campo ou audiência pública para mensurar a vontade popular. Segundo o documento, o relatório foi baseado em impressões pessoais dos membros da comissão.


Além disso, também não foi apresentado um estudo de viabilidade econômica e social com o custo/benefício. Segundo o documento, o relatório da comissão de endereçamento, aponta o valor de R$ 3 milhões para alterar, mas não explicam como se chegou a esse valor e quais foram os métodos de cálculos utilizados.


"Também não explicaram quem arcaria com o referido valor, se a prefeitura ou o contribuinte. Não se identificou quanto que seria o impacto para os cofres municipais, ou se isso repercutiria na esfera privada, a cargo de cada proprietário do imóvel de Palmas/TO."


Segundo o documento, para prevenir de prejuízos futuros ao contribuinte e à administração pública, foi dado a Prefeitura de Palmas um prazo de 48h para suspender a compra das placas com o novo endereçamento.


A Prefeitura de Palmas também deverá entregar cópia do estudo de viabilidade econômica e social (custo/benefício) da mudança do novo endereçamento, da comprovação de audiências públicas e do estudo do o impacto, além de comprovação vantajosidade. Dentre outras determinações.


A Prefeitura de Palmas disse vai se manifestar assim que for notificada da decisão.




Endereçamento antigo




O projeto da Prefeitura de Palmas para voltar a utilizar o modelo antigo de endereçamento da capital foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 16 de janeiro. Os vereadores realizaram três sessões extraordinárias em sequência para que a lei passasse pelos três turnos de votação que são exigidos. Foram 18 votos a favor, nenhum contra e um parlamentar ausente.