STF NAS CONTRAMÃO DA JUSTIÇA,ORDEM E LEI!Ministro do STF suspende operação da PF que investiga ex-governadores do TO

Ministro do STF suspende operação da PF que investiga ex-governadores do TO

Operação Ápia começou em 2016 com a prisão do ex-governador Sandoval Cardoso. São mais de 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos.




Por G1 Tocantins

26/04/2018 11h09 Atualizado há menos de 1 minuto




Ex-governador Sandoval foi preso na primeira fase da operação Ápia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)



Uma decisão do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações da operação Ápia, a maior da Polícia Federal no Tocantins. A operação teve seis fases, até o momento, mais de 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos. Até o final de 2017, 41 pessoas estavam com bens bloqueados num total de R$ 431 milhões.


A medida cautelar foi dada nesta quarta-feira (24) em um pedido de habeas corpus feito pelo advogado do empreiteiro Geraldo Magela. O empresário chegou a ser preso na primeira fase da operação, ainda e 2016, mas ganhou liberdade após pagar R$ 18 mil de fiança.


A decisão de suspender a tramitação do inquérito da Polícia Federal ocorreu por causa de um erro da Justiça no momento da divisão dos processos relacionados a pessoas que têm foro privilegiado, como Sérgio Leão, que na época da operação era secretário de Estado, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos.


Isso porque a divisão deveria ser feita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas acabou sendo feita pelo juiz de primeiro grau no Tocantins, na 4ª Vara Federal de Palmas. Por causa disso, a defesa do empreiteiro pediu que toda a investigação feita a partir disso seja considerada ilegal e anulada.


Assim, as investigações devem ficar suspensas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido de habeas corpus e decida se as investigações feitas a partir do erro judicial serão anuladas.


A Ápia teve como foco contratos de empréstimos do governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado. A Polícia Federal apurou que o desvio aconteceu no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.


As investigações deram origem a outras operações que investigam políticos como o governador cassado Marcel Miranda (MDB). Em dezembro de 2017, os deputados federais Dulce Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PODE), além de outras seis pessoas, também foram intimadas a depor na 6ª fase da operação Ápia.




Escritório - Operação Ápia (Foto: Gilvana Paludo/TV Anhanguera)




Investigação




Um relatório de 226 páginas foi concluído em 2017 e entregue ao Ministério Público Federal que pediu novas investigações. O acordo de delação feito com Guimarães foi o único até o momento. A empresa dele recebeu cerca de R$ 135 milhões em contratos questionados.


A operação teve seis fases até agora. A primeira foi em outubro do ano passado, quando seis pessoas foram presas, entre elas, o ex-governador Sandoval Cardoso. Ele foi solto após um Habeas Corpus do Tribunal Regional Federal e o pagamento de R$ 50 mil de fiança. Na época, o ex-governador Siqueira Campos também foi levado para prestar depoimento.


A segunda fase ocorreu em outubro de 2016 e envolveu os sócios da construtora Rio Tocantins. A terceira fase, foi em fevereiro deste ano, quando quatro pessoas foram presas. Entre elas, empresários suspeitos de serem laranjas de políticos.


A quarta fase foi em abril de 2016 e envolveu o deputado estadual Siqueira Campos, que teve mandado de condução coercitiva decretado.


A documentação apreendida em todas as fases da Ápia deu origem a outra operação chamada Convergência, que envolvem a família do governador Marcelo Miranda e do procurador-geral de justiça Clenan Renaul.


O chefe do MPE é suspeito de beneficiar empreiteiros e os filhos dele, que segundo a Polícia Federal teriam recebido propina por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia. Mas, até agora, nada ficou provado segundo os procuradores.



Em dezembro de 2017, a PF deu início a 6ª fase da Ápia para apurar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de vários pagamentos de propinas realizados por empreiteiras. Entre os alvos estavavam deputados federais Dulce Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PODE).




Esquema




Segundo informações da PF, a organização suspeita de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários.


Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.


"O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais", disse.


O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.


Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.


"Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal", explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.


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