São sete membros do TRE-TO que definirão as regras para a eleição suplementar do dia 3 de junho

São sete membros do TRE-TO que definirão as regras para a eleição suplementar do dia 3 de junho (Foto: Ascom)

TRE do Tocantins decidirá regras da eleição suplementar em sessão na tarde desta terça-feira
última atualização 2 abr, 2018 às 5:19


Apesar de estar prevista para quarta-feira, 4, a divulgação da resolução, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) definirá as regras da eleição suplementar do dia 3 de junho em sessão às 17 horas desta terça-feira, 3.

A resolução da Corte é fundamental para definir quem poderá concorrer ao pleito para substituir o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e a ex-vice-governadora Cláudia Lelis (PV), cassados no dia 23 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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São dois os pontos que preocupam os pré-candidatos e dividem os juristas. O primeiro é sobre o prazo de desincompatibilização dos prefeitos, o que atingiria em cheio Carlos Amastha (PSB), de Palmas, e Ronaldo Dimas (PR), de Araguaína. A Constituição fala em seis meses, mas há advogados que defendem 24 horas para o caso de eleição suplementar, já que não era esperada.

Outro ponto polêmico é sobre o tempo de filiação, que envolve a senadora Kátia Abreu (PDT). A Lei Eleitoral fala também em seis meses, mas há advogados que defendem que Kátia, que estava sem partido desde novembro e se filiou nesta segunda-feira, 2, ao PDT, seria beneficiada pela janela partidária que vai até sábado, 7.

Essas definições estão nas mãos do TRE-TO, composto por sete magistrados. São dois desembargadores (Marco Villas Boas, presidente; e Ângela Prudente, vice-presidente), dois juízes estaduais (Rubem Ribeiro de Carvalho e Agenor Alexandre da Silva), um juiz federal (Adelmar Aires Pimenta) e dois juristas (Henrique Pereira dos Santos e Ângela Issa Haonat).