Para força-tarefa, remessa de delação sobre Lula para SP gera tumulto processual Em ofício a Moro, eles defenderam a competência da 13ª Vara Federal para o julgamento dos processos do petista
Para força-tarefa, remessa de delação sobre Lula para SP gera tumulto processual
Em ofício a Moro, eles defenderam a competência da 13ª Vara Federal para o julgamento dos processos do petista
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O procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol durante palestra - Jorge Araujo - 4.abr.2018/Folhapress25.abr.2018 às 17h09Atualizado: 25.abr.2018 às 20h15
Ana Luiza AlbuquerqueFelipe Bächtold
SÃO PAULO e CURITIBA
O Ministério Público Federal do Paraná afirmou, em documento assinado nesta quarta (25), que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de remeter para a Justiça de São Paulo trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula gerou um "lamentável tumulto processual".
Os procuradores do Paraná se manifestaram em documento anexado ao processo que trata do sítio de Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente, uma das duas ações ameaçadas pela determinação do Supremo expedida na terça-feira (24).
"Deve-se observar que a referida decisão não tem por objeto a modificação de competência para o julgamento da ação penal (...), mas sim o mero encaminhamento de termos de colaboração", escreveu a equipe do procurador Deltan Dallagnol.
Os procuradores ressaltam que é notória a existência de investigações e ações penais na jurisdição sobre tais fatos. "Assim, mostra-se ininteligível a remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições."
O Ministério Público Federal alega que a decisão do Supremo não poderia determinar a competência sobre os processos por não estarem presentes outras informações e provas mais amplas, indispensáveis para a definição da jurisdição adequada.
"Nesse contexto, cabe ao juízo desta causa decidir, no momento próprio (como fez quando do recebimento da denúncia e fará ao apreciar a exceção de incompetência), à luz de todos os elementos de prova encartados aos autos, a respeito dessa questão."
Segundo o procurador, a vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, como documentos, perícias, testemunhas e depoimentos de colaboradores inseridos nos autos das ações penais. "Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht."
INICIATIVA DA DEFESA
A defesa de Lula, porém, argumenta que a decisão do Supremo tem repercussão imediata.
Os advogados do ex-presidente protocolaram nas duas ações pedidos para envio integral dos processos para São Paulo. Além da ação do sítio, o outro processo, já com tramitação avançada, trata da compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht.
Em ofício encaminhado a Moro nesta terça, diz que o não envio dos casos já para a Justiça Federal em São Paulo significaria "desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo”.
A defesa lista depoimentos de delatores da Odebrecht nos processos para reforçar o vínculo com a ordem do STF.
Sergio Moro ainda não se manifestou sobre a situação.
Outros advogados tratam do impacto da determinação do Supremo com mais cautela. Consideram que será preciso aguardar o acórdão para medir as consequências nos processos da Lava Jato e a eventual obrigação dos processos já em andamento pararem de tramitar no Paraná.
A avaliação dos casos simultaneamente tanto com Moro como em São Paulo pode ser barrada com a tese de que uma mesma situação não pode ser tratada em diferentes jurisdições.
Se o envio das ações para São Paulo for integral, a tramitação pode voltar aos estágios iniciais. Por essa tese, todos os atos do processo feitos por um juiz sem competência para tanto devem ser anulados. O prejuízo para a acusação, assim, seria ainda maior no caso do Instituto Lula, que já estava prestes a entrar na etapa de alegações finais.
O advogado criminalista Conrado Gontijo, professor do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo, diz não acreditar que exista, por ora, a possibilidade de encaminhamento de todo o processo para a Justiça de São Paulo. Ele afirma que é necessário um exame das provas na integralidade para concluir se o processo tem vínculos com a Petrobras ou não.
“O processo do sítio vai continuar com Moro, mas se houver essa demonstração de que não há vínculo com a Petrobras, é possível que o caso seja anulado”, diz.
O advogado Antonio Figueiredo Basto, que atuou em algumas das primeiras delações da Lava Jato, considera que o que se deslocou é a “competência do acordo”, e que o juiz paranaense pode, por exemplo, usar provas emprestadas.
O sítio frequentado por Lula em Atibaia
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NELI FARIA FARIAHá 4 horas
Recorra, invés de reclamar na Imprensa, doutor. Rui Barbosa disse que o Honesto teria vergonha de ser honesto. Tenho vergonha é de ser brasileira, sendo que os larápios do erário estão vencendo as pessoas honestas. Toda crise que passa o Brasil se deve a eles, os larápios do erário:falta saúde,saneamento básico, educação, tudo se deve aos larápios do erário. Todo apoio para a Lava Jato. Lugar de larápio do erário é na prisão.Todos, sem exceção. RESPONDA
4 DENUNCIE
JOSÉ M. LEALHá 5 horas
Há uma manobra em andamento para desmontar a operação Lava Jato, conduzidas por Lewandowski, Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O que todos já sabem, suas Excelências, o que não dá mais para esconder, o que anda nas cabeças e anda nas bocas, o que estão falando alto pelos botecos é que o motivo para essa manobra é o receio de que as investigações da Lava Jato cheguem às suas portas.
