O assalto ao bolso do contribuinte brasileiro: impostos demais e serviços de menos

O assalto ao bolso do contribuinte brasileiro:

impostos demais e serviços de menos





Liberato Póvoa




O brasileiro vive um verdadeiro inferno com o assalto ao seu bolso. Se não bastasse os serviços públicos estarem na UTI da vergonha nacional, não se sabe para onde vão os impostos recolhidos de forma direta e indireta.

Estive algumas vezes no exterior, e nunca vi tamanho descaso. Lá não praticamente existe sonegação, pois o cidadão tem a consciência de seu dever, e o Estado, o dever da contraprestação em serviços de altíssima qualidade.

Lá, onde o rico é atendido o pobre também é; aqui, o rico vai para o Albert Einstein e o Sírio Libanês, e o pobre pena nas filas do SUS, e às vezes nela morre.

Na Europa, em 2005, quando estive na chamada Europa Latina (Portugal, Espanha, França e Itália), estava em voga um movimento, que se disseminava em várias partes do mundo, e a simplificação do sistema tributário em várias partes do mundo era a coqueluche da época.

Tal fato ganhou grande destaque durante as eleições na Alemanha. Uma variante da tese do Imposto Único, defendida pelo professor da Universidade de Heidelberg Paul Kirchhof, um dos gurus em matéria de finanças públicas naquele país, foi colocada no centro dos debates pela candidata de oposição Angela Merkel, então com 51 anos de idade, que passou a dominar a política alemã. Ouve-se, só da boca pra fora, políticos do mundo inteiro prometerem dar novos rumos à economia. Mas o inferno está cheio de pessoas bem-intencionadas.

Na área tributária, a mesma coisa acontece. A elogiável meta de buscar justiça social e de combater a evasão e as fraudes fiscais levou a uma proliferação insana de alíquotas e regras que desembocaram em estruturas tributárias complexas e de custo elevado, tanto para o poder público como para os agentes privados.

No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foram editadas 219.796 normas tributárias (leis, decretos, MPs, etc.) entre 1988 e 2004. Isto, porém, só conferiu ao sistema tributário brasileiro o título do mais ineficiente entre os 117 países consultados. Nos EUA, há estimativas que apontam que os custos operacionais tributários (custos administrativos e acessórios) situam-se entre 10% e 20% da arrecadação global.

A simplificação tributária ganhou destaque anos atrás quando o milionário Steve Forbes, então candidato à Presidência dos EUA, propôs um imposto único de 17% sobre os salários. A ideia do "flat-tax" ganhou adeptos, e, em 2003, cinco projetos que seguiram essa linha simplificadora foram apresentados ao Congresso americano.

Na Europa, a simplificação tributária é praticada desde meados da década de 90. O foco dessas inovações simplificadoras acha-se ainda restrito à aplicação de uma alíquota única no Imposto de Renda. Em 1994, a Estônia introduziu um imposto único de 26% sobre a renda, em substituição a três impostos sobre a pessoa física e um sobre os lucros das empresas. Na sequência, a Letônia e a Lituânia seguiram o mesmo caminho. A onda simplificadora ultrapassou os limites do Báltico e foi a outros países do leste europeu. Em 2001, foi a vez da Rússia; em 2003, da Sérvia; em 2004, da Ucrânia e da Eslováquia, e, em 2005, da Geórgia e a da Romênia. Em 2007, a Polônia passou a adotar alíquota de 16% sobre a renda pessoal.

Os esclerosados sistemas tributários existentes na Europa e na América estão na linha de tiro e vão sendo gradualmente repensados. Não é raro os críticos da alíquota única se manifestarem afirmando que essa prática é ruim sob o ponto de vista da justiça social. No Brasil existem impostos demais; os chamados impostos diretos enchem as burras do Governo, tirando o couro do pobre contribuinte, e dentre eles podemos enumerar o IRPF (imposto de renda), que incide sobre os rendimentos do cidadão, numa graduação progressiva que chega a 27,6%, atingindo o grosso dos assalariados, como se salário fosse renda e não tivesse natureza alimentar, mas os seus defensores argumentam que o popular imposto de renda é, na verdade, “importo sobre a renda e proventos de qualquer natureza”, para justificar a tributação dos salários, que têm caráter alimentar, tanto que são legalmente impenhoráveis (art. 649, inciso IV, do CPC) o IPTU, pago pelo proprietário de imóvel urbano, calculado pelas prefeituras sobre o valor venal; o IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores), cobrado anualmente sobre o valor do veículo, que pode variar de 1 a 3%.

Vêm, em seguida, os ditos impostos indiretos, como o ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias ou outros serviços), que varia de Estado para Estado; o IPI (imposto sobre produtos industrializados; IOF (imposto sobre operações financeiras), incidente sobre qualquer operação financeira realizada por qualquer instituição financeira ou operadoras de cartões de crédito. Mas o chamado imposto sobre grandes fortunas jamais foi instituído, porque iria atingir os magnatas e políticos. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição brasileira de 1988, no seu artigo 153, inciso VII, mas convenientemente ainda não regulamentado.

E a relação segue, com outros impostos, fora os que o Governo sempre cria para tapar os seus rombos, como o imposto sobre importação, o IRPJ (imposto de renda de pessoas jurídicas), o ITR (imposto territorial rural), a Cofins (contribuição para o financiamento da seguridade social), Cide combustíveis (contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis), cobrada das empresas; a CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido das empresas; o FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço), cobrado do empregado com carteira assinada, depositado pela empresa, fora as contribuições previdenciárias, como o INSS, percentual do salário do empregado cobrado da empresa e do empregado para fins de assistência à saúde e varia de acordo com o ramo de atividade e por aí vai. Só para o leitor ter uma ideia, há produtos em que o Governo fica com a parte do leodo leão, e exemplifico: Os 10 produtos mais tributados, pela ordem: cachaça (81,8%))asaco casaco de pele (81.86%); vodca (81,52%); cigarros (80,42%); perfume importado (78,99%) caipirinha (76,66%) ; videogame (72,18%), revólver (71,58%), perfume nacional (69.133%) e %)) e motos acima de 250cc (64,64%).

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), o brasileiro gasta uma média de 150 dias por ano trabalhando só para pagar impostos. Em 2013, os tributos comprometeram cerca de 41% da renda do trabalhador. Entre os impostos que mais pesam sobre os contribuintes, o campeão foi o ICMS, responsável por 21% do total, seguido por INSS e IR, com 18% e 17%, respectivamente.

No governo Collor, o brasileiro precisava trabalhar três meses para conseguir pagar todos os seus impostos. Já nos mandatos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, a alta nos impostos continuou, atingindo a marca de quatro meses de trabalho para quitar as dívidas tributárias. Nas gestões de Lula e de Dilma, reajustes fizeram com que o brasileiro tivesse que trabalhar cinco meses para estar em dia com a justiça tributária. Hoje, esse tempo deve ter aumentado, com essa gana de instituir novos tributos.

Atualmente, a situação tornou-se ainda mais delicada, já que em meio a uma grave crise política, fica muito difícil cobrar dos governantes que impostos sejam investidos de forma justa em saúde, educação, segurança, cultura, etc, fazendo com que o Brasil siga sendo o 14° país do mundo que mais cobra impostos, mas o que também possui o menor índice de desenvolvimento humano.

Temos atualmente seis impostos federais, três estaduais e três municipais, sem se falar numa infinidade de taxas, que são a remuneração de um serviço prestado (taxa de lixo, de alvarás etc.). E, coincidentemente, apenas o imposto sobre grandes fortunas, criado em 1988, está entrando nos 30 anos sem regulamentação. Não devemos nos esquecer de que o ministério da Fazenda criou uma tal “lista VIP’, que privilegia mais de seis mil cidadãos, que estão isentos de ter suas declarações de renda fiscalizadas pela Receita Federal, não sendo passíveis de ser incluídos na chamada ‘malha fina”, que pega apenas os miseráveis assalariados.

Lembro-me de quando, na última vez em que estive na Europa, em todas as compras, pagava o IVA (imposto sobre o valor acrescentado), e no embarque de volta o fisco de lá nos devolvia o imposto pago, mediante a apresentação das notas. E até um cafezinho que se consumia, o garçom trazia junto com o troco a notinha com o valor do imposto pago.

Aqui no Brasil, a sonegação corre solta, e ainda temos que suportar o fato de dividirmos com os corruptos do Governo a avalanche de tributos que nos cobram. E ninguém toma providência.

As eleições estão chegando, e está na hora de elegermos quem vai se preocupar com o povo, e não com seus próprios interesses.




(Publicado no “Diário da Manhã” de 06/04/2918)