MAURO CARLESSE JÁ PODE ASSUMIR O GOVERNO DO TOCANTINS

⟳ Atualizada em: 18/04/2018 17:57


O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 78(com data de 19/04/2018), nesta quarta-feira, 18. O documento traz a publicação do acórdão com resumo da decisão que recusou o recurso – embargos declaratórios – de Marcelo Miranda(MDB) e Cláudia Lélis(PV) e manteve a cassação do mandato dos dois.

Confira íntegra do documento aqui. Diário da Justiça TSE 18.04.2018

O acórdão diz que “os declaratórios não se prestam ao rejulgamento da matéria, pressupondo omissão, obscuridade ou contradição, de modo que o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não enseja a oposição dos embargos. Em síntese, a mera insatisfação com o conteúdo da decisão embargada não enseja embargos de declaração.”

Com a publicação e posterior notificação do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), repete-se o procedimento anterior, com a notificação do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse(PHS), para assumir, interinamente, o governo do Estado.
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JOCYELMA SANTANA





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