Justiça mantém condenação de Azeredo e abre caminho para prisão

por Redação — publicado 24/04/2018 17h15

A decisão dos desembargadores mineiros deve levar o ex-governador a ser detido 11 anos após a apresentação da denúncia

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Robert Leal / TJMG

A maioria dos desembargadores negou o recurso ao ex-governador

A maioria dos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso do ex-governador Eduardo Azeredo. A condenação do tucano a 20 anos e um mês de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro foi mantida. 

Os desembargadores votaram os embargos infringentes do ex-governador, um tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento no tribunal. Caso a Justiça siga o mesmo entendimento que levou o ex-presidente Lula a ser preso, Azeredo, agora condenado em segunda instância, pode começar a cumprir a pena em breve.

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O desembargador Júlio César Lorens, relator do recurso, votou por manter a sentença contra Azeredo. Ele defendeu ainda a prisão do tucano assim que se esgotarem os recursos no Tribunal de Justiça de Minas. 

Já o desembargador Alexandre de Carvalho, segundo a votar, acolhei a tese da defesa de anulação da condenação de Azeredo. Ele havia votado pela absolvição do ex-governador no primeiro julgamento na Corte. 

Terceiro a votar, Pedro Vergara também manteve seu entendimento anterior em favor da condenação.  Em seguida, Adilson Lamounier também negou o recurso. Resta o voto de Eduardo Machado, que não pode mais alterar a maioria formada.  

Entenda o caso

Azeredo deve ser preso 11 anos após a apresentação da primeira denúncia contra ele.  

O tucano foi condenado em segunda instância na Justiça estadual em agosto de 2017. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou uma pena de 20 anos e 10 meses ao ex-governador, que é acusado de ter recebido, em 1998, 3,5 milhões de reais de recursos desviados de estatais mineiras para abastecer sua campanha à reeleição. Ele foi derrotado nas eleições de 20 anos atrás pelo ex-presidente Itamar Franco. Como houve divergência entre os desembargadores que julgaram seu caso, ele teve direito a um novo julgamento no TJ de Minas.

Ele aguarda, assim como Lula, uma possível votação no Supremo Tribunal Federal das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade que questionam as prisões em segunda instância. Caso o STF mude o entendimento e volte a exigir o trânsito em julgado, tanto o petista como o tucano seriam beneficiados.

Apresentada em 2007, a denúncia sobre contra Azeredo foi aceita pela STF apenas em 2009. À época, ela era senador por Minas Gerais. Por ter foro privilegiado, seu caso foi analisado diretamente pelo Supremo, a exemplo do "mensalão" do PT, que também tinha como pivô o publicitário Marcos Valério. Enquanto o julgamento de líderes petistas como José Dirceu e José Genoíno ocorreu em 2012, a Corte só preparou-se para deliberar o caso do ex-governador dois anos depois.

Em 2014, Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, apresentou uma denúncia contra o tucano e um pedido de 22 anos de prisão. A acusação estava prestes a ser analisada pela Corte, quando o já deputado federal Azeredo decidiu renunciar. 

Tratava-se de uma manobra para escapar do iminente julgamento e protelar o caso, que recomeçaria na primeira instância. O relator do caso no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, votou por permitir a remessa da ação ao primeiro grau, assim como a maioria da Corte. À época, Barroso chegou a propor uma nova regra para que políticos não renunciem com o objetivo de empurrar seus casos na Justiça.

A análise do caso de Azeredo no segundo grau levou 20 meses após a condenação na primeira instância.