Fachin nega habeas corpus para evitar prisão de Lula Advogado que fez o requerimento não é ligado à defesa do ex-presidente

Fachin nega habeas corpus para evitar prisão de Lula
Advogado que fez o requerimento não é ligado à defesa do ex-presidente






POR RAYANDERSON GUERRA
06/04/2018 18:24 / atualizado 06/04/2018 18:52
O ministro Edson Fachin, do STF - Ailton de Freitas / Agência O Globo


PUBLICIDADE

RIO — O pedido de habeas corpus apresentado em favor de Luiz Inácio Lulada Silva por um advogado não ligado à defesa do ex-presidente, inicialmente encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, foi redistribuído e negado pelo ministro Luiz Edson Fachin na tarde desta sexta-feira.

ENTENDA: Acabou o prazo e Lula não se entregou. O que pode acontecer?

O pedido de HC questionava a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira, no qual os ministros do STF decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um requerimento de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula. Menos de 24 horas depois da votação na Corte, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava-Jato em primeira instância, determinou a prisão do ex-presidente.


ENTENDA: A batalha jurídica que será travada para tentar livrar Lula da prisão

Veja também
Ministro do STJ nega pedido para que Lula não seja preso
Procurador do TRF4 rebate Lula: 'nunca houve perseguição política'
Marco Aurélio redistribui novo pedido de HC em prol de Lula no STF
Presidente do PEN diz ter se arrependido de ação que pode salvar Lula da prisão



O habeas corpus havia sido encaminhado para a relatoria do ministro Marco Aurélio que questionou o fato de ter sido designado o relator da ação pois, em sua avaliação, o habeas corpus deveria ser distribuído, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes. Os autos foram encaminhados para a presidente do Supremo Cármen Lúcia, que determinou a redistribuição a Fachin.

Ao protocolar o pedido, o advogado Adinaldo Martins pedia a concessão de liminar garantindo salvo-conduto a Lula, para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 no próprio STF. As ações questionam o artigo 283 do Código de Processo Penal em relação ao início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância.

Na tarde desta sexta-feira, o ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente.


PUBLICIDADE

Fischer apontou que os advogados não apresentaram documentos e elementos suficientes para apontar que a situação de Lula é excepcional a ponto de justificar uma liminar que garanta sua liberdade. Destacou ainda que a defesa pode apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que o condenou a 12 anos e um mês. Assim, ainda não seria o momento de recorrer ao STJ, que é uma instância acima do TRF4.

Lula já tem uma outra frente aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), mas que só deve ser decidida na próxima semana. Uma ação declaratória de constitucionalidade que tramita na Corte está pronta para ser julgada pelo plenário, mas não foi pautada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Na quinta-feira, advogados autores dessa ação, que trata da possibilidade ou não de prender um condenado já a partir da segunda instância, pediram uma liminar.

CRONOLOGIA: Entenda o caso do Tríplex, que levou à condenação de Lula

O relator do processo é o ministro Marco Aurélio. Como não conseguiu levar o processo a julgamento no plenário porque Cármen Lúcia preferiu dar preferência a outro HC de Lula — julgado esta semana e rejeitado pelo STF —, Marco Aurélio já avisou que levará ele mesmo o caso para a sessão da próxima quarta-feira, para que o plenário aprecie o que considera uma questão urgente.