Deputados aprovam, na CCJ, PEC que aumenta de R$ 24 mil para R$ 30 mil teto salarialA matéria teve voto contrário do relator, o deputado Ricardo Ayres (PSB). Conforme a AL, a PEC segue agora para votação no plenário da Casa

Deputados aprovam, na CCJ, PEC que aumenta de R$ 24 mil para R$ 30 mil teto salarialA matéria teve voto contrário do relator, o deputado Ricardo Ayres (PSB). Conforme a AL, a PEC segue agora para votação no plenário da Casa
04/04/2018 12:15:19 - Atualizada em 04/04/2018 12h18min Da Redação

PEC foi rejeitada por Ricardo Ayres, relator da matéria Koró Rocha/AL

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode aumentar o teto salarial do funcionalismo público do Tocantins de R$ 24 mil para R$ 30 mil mensais, foi aprovada pelos deputados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta ontem, 3. A matéria teve voto contrário do relator, o deputado Ricardo Ayres (PSB). Conforme a AL, a PEC segue agora para votação no plenário da Casa.



Ao rejeitar a PEC, o relatório de Ayres pontuou a atual situação financeira das contas públicas do Estado. Os demais membros da comissão, porém, concordaram com a tese do autor da proposta, deputado Nilton Franco (MDB), segundo a qual o teto vigente impede servidores de usufruírem de um direito.

A mudança beneficia concursados de carreiras públicas como delegados de Polícia Civil, coronéis da Polícia Militar, médicos e auditores fiscais da Receita Estadual, cujos vencimentos superam o valor do salário do governador do Estado, mas veem mensalmente o excedente ser devolvido ao Erário.

Para Nilton Franco, a PEC também é um reconhecimento justo a pioneiros do Estado que acumularam décadas de progressões e não devem ser punidos por erros dos governantes que nos levaram à crise. O deputado lembra ainda que o salário do governador é simbólico, dado que seus custos são arcados pelo Estado, enquanto o dos demais servidores não.

Na sessão ordinária, e com o plenário sem quórum suficiente para votação, a situação se inverteu: o relator foi apoiado por todos os demais parlamentares. O processo está pronto para ser votado em plenário.