Decreto que institui contingenciamento de R$ 24,9 milhões no governo tramita na ALSegundo o Governo, a readequação dos gastos se deve à frustração de receitas apuradas até o primeiro bimestre de 2018

Decreto que institui contingenciamento de R$ 24,9 milhões no governo tramita na ALSegundo o Governo, a readequação dos gastos se deve à frustração de receitas apuradas até o primeiro bimestre de 2018
05/04/2018 08:02:01 - Atualizada em 05/04/2018 08h10min Da Redação

Mesa Diretora da AL encaminha decreto à Comissão de Finanças Isis Oliveira

Foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa à Comissão de Finanças nesta quarta-feira, 4, Decreto do Executivo, de autoria do governador interino Mauro Carlesse (PHS), que promove contingenciamento de R$ 24.910.630,00 no governo do Estado.



Segundo o Governo, a readequação dos gastos se deve à frustração de receitas apuradas até o primeiro bimestre de 2018, conforme demonstrado pela portaria da Secretaria da Fazenda nº 273, de 28 de março do corrente ano. A portaria foi publicada na edição 5.080 do Diário Oficial do Estado.



A mesma matéria recomenda aos demais poderes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, a promoção por atos próprios da limitação de empenho e movimentação financeira no montante de R$ 7.291.623,00.



Carlesse designou a Secretaria do Planejamento para manter o controle das despesas orçamentárias, de forma a cumprir o contingenciamento, e a Secretaria da Fazenda para acompanhar a arrecadação das receitas, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas. O objetivo também é de que seja observado o comportamento da receita para, quando for o caso, propor ao Governo a alteração ou a liberação do valor contingenciado.