Comissão da Câmara Federal se reúne com produtores rurais na Assembleia

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Produtores rurais e representantes de entidades ligadas ao agronegócio se reuniram na tarde desta quarta-feira, dia 28, a fim de tratar das dificuldades que levam o setor a um endividamento recorde.

Realizado na sala de reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa, o encontro contou com a participação dos deputados federais César Halum (PRB) e Lázaro Botelho (PP), além dos deputados estaduais Olyntho Neto (PSDB) e Valderez Castelo Branco (PP).

Conforme o coordenador da Comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o passivo acumulado até dezembro de 2017 é de R$ 280 bilhões, sem contar as dívidas contraídas junto a cooperativas, empresas, cerealistas e demais fornecedores. Ainda de acordo com Goergen, o número estimado nesse caso é de R$ 600 bilhões.

O coordenador explicou que a Comissão tem pressa para elaborar e votar mudanças na legislação antes que um novo governo assuma a Presidência da República em 2019 quando, naturalmente, protelaria medidas que impliquem em aumento de gastos, ou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre ações divergentes nas instâncias inferiores da Justiça, à revelia do interesse dos produtores rurais.

Muitos fatores foram apontados como responsáveis pelo inédito endividamento do setor: carga tributária excessiva, legislação ambiental supostamente hostil ao produtor, altas taxas de juros, dificuldade de acesso ao crédito, planos econômicos (especialmente o Plano Collor), problemas logísticos, entre outros.

Os produtores mostraram preocupação com o lobby pelo fim da Lei Kandir, que isenta de ICMS os insumos destinados à exportação, o que provoca a oposição dos governadores, dada a perda de arrecadação que ela representa aos Estados.

Também causaram especial discussão as taxas cartorárias e o preço do óleo diesel. Jerônimo Goergen disse que outra Comissão vai tratar das taxas cartorárias federalmente.

Quanto ao diesel, o deputado Olyntho Neto explicou que a Assembleia reduziu o ICMS do combustível à revelia do Executivo, inclusive com a derrubada de veto do Governo pelos parlamentares, e conseguiu obter o mais baixo preço cobrado entre os Estados vizinhos. “É difícil baixar mais do que isso”, resumiu.