ATENÇÃO! Marco Aurélio Confirma Pedido Para Rediscutir Segunda Instância “SALVA LULA” No STF

ATENÇÃO! Marco Aurélio Confirma Pedido Para Rediscutir Segunda Instância “SALVA LULA” No STF
Da Redação
10/04/2018



O ministro Marco Aurélio Mello confirmou ao blog da jornalista Andréia Sadi que vai levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (11), um requerimento para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância.

Se a jurisprudência mudar, a punição para políticos que forem considerados culpados vai acabar ficando ainda mais distante.


O ministro Marco Aurélio explicou que levará um requerimento, e não uma questão de ordem, para que o plenário analise o pedido de liminar (decisão provisória) do Partido Ecológico Nacional.

O PEN quer que o Supremo permita a prisão somente após a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância.

Marco Aurélio disse que, ao levar em mesa o requerimento, cabe a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o tema irá a julgamento, ou seja, não há necessidade de que a presidente marque uma data prévia para discutir o caso.

Marco Aurélio disse que, na opinião dele, “a liminar é o requerimento, é a mesma coisa e que o pedido do partido será analisado, mas isso não é automático”.

O ministro disse que levará à mesa, a presidente do STF então ficará ciente, e poderá submeter de imediato ou não. É Cármen Lúcia a coordenadora dos trabalhos, disse Marco Aurélio.

O ministro Marco Aurélio é o relator de duas ações que questionam as prisões após a condenação em segunda instância. Nesta segunda-feira (9), o presidente do PEN, Adilson Barroso, disse que avalia desistir do pedido ao Supremo.

Mas há outro pedido, assinado pelo Instituto de Garantias de Penais, que reúne advogados. Um dos autores, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defende vários investigados na Operação Lava Jato.

Na pauta de quarta-feira está prevista a análise de dois habeas corpus, um do ex-ministro Antonio Palocci, do PT, e outro do deputado em prisão domiciliar Paulo Maluf, do Progressistas. Esses pedidos têm preferência no plenário, mas o ministro Marco Aurélio disse que, se Cármen Lúcia julgar cabível, pode passar na frente. A ordem dos processos a serem julgados tende a ser decidida no momento.

No início da noite desta segunda-feira (9), a procuradora Raquel Dodge se manifestou contra pedido de liminar do PEN que quer derrubar as prisões após condenação em segunda instância.

Raquel Dodge argumentou que “o ‘fato novo’ suscitado pelo partido é a suposição que faz – um indevido exercício de adivinhação – sobre o futuro voto dos ministros nas ações”.

A procuradora disse que o ministro Gilmar Mendes alterou expressamente o seu voto durante o julgamento que negou o habeas corpus ao ex-presidente Lula, mas “não há como afirmar como será o voto de mérito da ministra Rosa Weber”.

Raquel Dodge disse que o voto de Rosa foi “marcado por coerência e precisão técnica”.

No julgamento do habeas corpus de Lula, a ministra Rosa Weber argumentou que, na democracia, o respeito ao colegiado fortalece o Judiciário, o direito e a segurança jurídica. Ela esclareceu que a simples mudança de composição do tribunal não justificava mudança de jurisprudência e votou contra o habeas corpus por não considerar ilegal ou abusiva a decisão do STJ que já havia negado.

No parecer, Raquel Dodge também disse que o pedido para derrubar a prisão após a condenação em segunda instância “busca incluir na pauta o julgamento das ações, ultrapassando a decisão soberana da ministra presidente do STF, Cármen Lúcia”, que “tem, entre suas atribuições regimentais, a prerrogativa de pautar os feitos que serão levados a julgamento do plenário”.

A procuradora defendeu que seja mantido o entendimento do Supremo firmado em 2016, que permite a prisão de condenados em segunda instância.

Ela afirmou que “a alteração súbita, inexplicada, aleatória do sistema de precedentes do Supremo é fator de insegurança jurídica. Sua manutenção fortalece a Suprema Corte enquanto instituição mais importante do sistema de administração de Justiça no Brasil”.