Assembleia legislativa decreta ponto facultativo na segunda-feira, 30 O disposto neste artigo não se aplica aos servidores cujos serviços executados, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Assembleia legislativa decreta ponto facultativo na segunda-feira, 30

O disposto neste artigo não se aplica aos servidores cujos serviços executados, por sua natureza, exijam plantão permanente.
27/04/2018







DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 538, DE 25 DE ABRIL DE 2018.


A Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 29 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,



RESOLVE:


Art. 1º DECLARAR ponto facultativo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no dia 30 de abril de 2018.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores cujos serviços executados, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de abril de 2018.







Deputada LUANA RIBEIRO

Presidente em exercício