Após reivindicação de empresários, AL mantém desconto de 75% na complementação do ICMS
Após reivindicação da classe empresarial, os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, por unanimidade, em duas votações, na tarde desta quarta-feira, 4, o projeto de lei que mantém o desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) em 2018. O projeto segue agora para sanção do governador.
A conquista foi a principal demanda da Associação Comercial e Industrial de Araguaína junto ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa, desde dezembro de 2017. A presidente interina da Aciara, Hélida Dantas, comemorou a aprovação. “Todos os anos, batalhamos pela manutenção do desconto, porque a diminuição para 50% representaria um aumento real de 100% para a classe empresarial tocantinense. Quem ganha com isso é o consumidor também, porque os aumentos não precisarão ser repassados”, afirmou Hélida.
Meses de negociação
Ainda em 2017, uma comitiva da Aciara, junto a outras entidades representativas, como Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio/TO), reuniu-se com representantes do governo do Estado para solicitar a manutenção no desconto de 75% na complementação de alíquota do ICMS. Os encontros também ocorreram nos primeiros meses deste ano junto aos deputados estaduais para pedir apoio na votação.
Ainda em 2017, uma comitiva da Aciara, junto a outras entidades representativas, como Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio/TO), reuniu-se com representantes do governo do Estado para solicitar a manutenção no desconto de 75% na complementação de alíquota do ICMS. Os encontros também ocorreram nos primeiros meses deste ano junto aos deputados estaduais para pedir apoio na votação.
No fim de março, o presidente licenciado da Aciara e agora secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Dearley Kuhn, foi reforçar o pedido de celeridade na votação do projeto à deputada Luana Ribeiro, atual presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.
Um documento apresentado pelas entidades representativas, ainda no ano passado, mostrou que, para o governo, a manutenção no desconto representa apenas 0,6% de alteração na arrecadação.
“Essa é uma conquista de toda classe empresarial e seus representantes. Tivemos uma grande mobilização dos diretores da Aciara para manter o pleito ativo e também encontramos um diálogo aberto com o Executivo Estadual para entender e aceitar nossa reivindicação”, complementa a presidente interina da Associação.
Entenda
A complementação de alíquota do ICMS é um imposto cobrado das empresas do Simples Nacional que compram mercadorias fora do Estado. A taxa é a diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e é cobrada na compra, ou seja, antes da empresa vender o produto.
A complementação de alíquota do ICMS é um imposto cobrado das empresas do Simples Nacional que compram mercadorias fora do Estado. A taxa é a diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e é cobrada na compra, ou seja, antes da empresa vender o produto.
Na prática, uma pequena empresa tocantinense que compra em São Paulo, tem que pagar a complementação de alíquota de 11%, que é a diferença entre alíquota interna do Tocantins de 18% e alíquota interna de São Paulo de 7%. Até o ano passado, o desconto era 75% neste complemento, resultando numa carga de 2,75% sobre todas as suas compras. Nesse exemplo, para 2018, o desconto seria de apenas 50% subindo o imposto de 2,75% para 5,5%.
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