A transparência necessária Políticas públicas são financiadas por impostos. É obrigação do governo prestar contas do dinheiro que os brasileiros desembolsam

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A transparência necessária
Políticas públicas são financiadas por impostos. É obrigação do governo prestar contas do dinheiro que os brasileiros desembolsam

12/04/2018 - 19h01 - Atualizado 12/04/2018 19h01
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Erguido nos anos 1970, o edifício sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi projetado por arquitetos da escola de Curitiba — cujos integrantes por vezes foram associados aos projetos de “Brasil Grande” gestados pela ditadura militar.

A fachada de vidro escuro do prédio justifica por si o apelido de “caixa-preta”, que se tornou simbólico ao longo dos anos. De jocosa provocação, a expressão ganhou conotação econômica e política.
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São inúmeras as vozes que se levantaram contra a opacidade das operações de financiamento do banco. “Abrir a caixa-preta do BNDES” passou a ser referência frequente nos anos recentes. O governo federal destinou bilhões do Tesouro ao banco, que concedeu empréstimos subsidiados a grandes grupos empresariais. Pouco se sabe do resultado dessa política.

Os dados necessários para uma análise rigorosa dos vários programas e empréstimos individuais do banco são, porém, restritos. Até hoje as informações sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de violação do sigilo bancário.

ÉPOCA publica nesta edição detalhes instigantes de uma investigação sobre a forma como o BNDES atuou na concessão de aportes bilionários a personagens que saíram do noticiário econômico para as páginas policiais nos últimos anos. Funcionários de alto escalão do BNDES apontaram graves erros na condução dos negócios do banco em mensagens privadas apreendidas por procuradores e policiais federais. Eles não admitem ilegalidades, mas as mensagens levantam suspeitas de irregularidades nos aportes de recursos públicos. Na interpretação dos investigadores, as conversas revelam indícios de problemas em operações envolvendo grupos como JBS, Odebrecht e Bertin — à época gigantes da economia nacional.

Nas leis desvirtuadas que regem as relações de agentes públicos e grupos empresariais brasileiros, por vezes repete-se o axioma de um país em que o lucro é privatizado e o prejuízo socializado. Contra isso, só resta a alternativa da transparência das ações públicas. Somente por meio dela se constrói a confiança nas instituições.

Nas palavras célebres de um juiz da Suprema Corte americana, “a luz solar é o melhor desinfetante”: limpa, dissipa as sombras e impede que relações incestuosas se tornem atalhos para jogadas milionárias.

Políticas públicas são financiadas por impostos. É obrigação do governo prestar contas do dinheiro que os brasileiros desembolsam.

A justificativa para a atuação de um banco de desenvolvimento é a existência de projetos cujos benefícios sociais sejam maiores que os benefícios privados. Os cidadãos têm o direito de julgar se os benefícios de conceder empréstimos subsidiados compensam os custos econômicos dessa concessão.