Villas Boas: "O momento não é dos melhores para a estabilidade administrativa do Estado, mas é importante para a maturidade democrática"

Villas Boas: "O momento não é dos melhores para a estabilidade administrativa do Estado, mas é importante para a maturidade democrática" (Foto: Luis Gomes/CT)

Eleição ocorrerá em 3 de junho; normas saem no dia 4 e TRE avisa sobre a desincompatibilização: “Constituição não pode ser alterada”
Por Luis Gomes última atualização 27 mar, 2018 às 6:48
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A eleição suplementar deve acontecer no primeiro domingo de junho, ou seja, no dia 3 de junho, e está orçada inicialmente em R$ 15 milhões. É o que antecipou à imprensa o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Marco Anthony Villas Boas, nesta terça-feira, 27, pouco antes de notificar o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), sobre o acórdão que cassou o diploma do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lélia (PV).

A notificação a Mauro Carlesse foi feita dentro do gabinete da presidência e a imprensa não teve acesso à formalidade. Segundo o próprio desembargador, Marcelo Miranda foi oficiado no Palácio Araguaia de forma simultânea. Com a medida, o deputado humanista está apto a ser empossado como governador interino. A solenidade acontece ainda nesta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa.




Calendário
Marco Villas Boas informou que a resolução que vai estabelecer as regras e prazos da eleição suplementar do Tocantins estará disponível na quarta-feira, 4. O presidente do TRE resistiu a adiantar as normas relacionadas ao prazo de desincompatibilização de prefeitos, o que afetaria as pretensões de Carlos Amastha (PSB), de Palmas; e Ronaldo Dimas (PR), de Araguaína.

Ao ser pressionado, o presidente do TRE limitou-se a dizer que “a constituição não pode ser alterada”. A Carta Magna prevê prazo de seis meses de desincompatibilização, conforme já repercutiu o CT por meio de entrevista o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias. Segundo apontou, a Corte Regional não pode mudar por resolução esta exigência constitucional.

Maturidade
O desembargador lamentou a situação do Tocantins, mas garantiu que o processo suplementar correrá dentro da normalidade. “O momento não é dos melhores para a estabilidade administrativa do Estado, mas que, por outro lado, é importante para a maturidade democrática brasileira, tendo em vista que a missão da Justiça Eleitoral é zelar pela regularidade das eleições”, disse.

Marco Villas Boas encerrou convocando os eleitores às urnas. “Penso que todos temos o dever cívico de repassar estes episódio em nossas mentes. Nossa escolha deve ser acertada, livre de qualquer constrangimento, máculas, revendo o histórico de todos os candidatos; vida, caráter, e sua vontade de fazer o bem”, concluiu.