TCE recomenda que prefeitura de Palmas suspenda duas licitações; Município respondeLicitações da Secretaria de Infraestrutura são para contratação de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, terraplanagem e outros serviços, no valor de R$ 90 milhões

TCE recomenda que prefeitura de Palmas suspenda duas licitações; Município respondeLicitações da Secretaria de Infraestrutura são para contratação de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, terraplanagem e outros serviços, no valor de R$ 90 milhões
24/03/2018 14:39:59 - Atualizada em 24/03/2018 14h44min Da Redação

Licitações são para obras de infraestrutura em Palmas Secom Palmas

A 6ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins recomendou nesta sexta-feira, 23, que a prefeitura de Palmas suspenda duas licitações da Secretaria de Infraestrutura para contratação de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, terraplanagem e outros serviços, no valor de R$ 90 milhões. A sessão para abertura das propostas está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira, 29.



“Foram identificadas diversas irregularidades nas concorrências públicas de caráter internacional, a exemplo de restrição à competitividade, infringindo a Lei 8666/93 (Lei de Licitações)”, informou o TCE.



De acordo com o Despacho nº 206/2018, assinado pelo conselheiro Alberto Sevilha, a suspensão deve vigorar até que as possíveis falhas e as dúvidas quanto às concorrências sejam sanadas. “Para que assim, então, diante dessas providências, os editais sejam novamente publicados”. O TCE pede que o secretário de Infraestrutura de Palmas apresente documentos, como cópias integrais do processo de empréstimo com banco do exterior.



Sobre o assunto, a Prefeitura de Palmas informou, em nota ao T1 Notícias, que não foi notificada oficialmente e que irá se manifestar após ter conhecimento da íntegra da recomendação do TCE.



Concorrências internacionais



O TCE pontuou ainda que a Concorrência Internacional Pública nº 1/2018, no valor de R$ 18 milhões, visa a contração de empresa especializada para execução de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, dentre outros serviços, na região Norte da capital. Já a Concorrência Internacional nº 2/2018, de R$ 71 milhões, compreende a contratação de serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, ciclovias e demais procedimentos, no Setor Taquari, região Sul de Palmas.



O TCE elencou falhas nos procedimentos licitatórios, como “violação do prazo mínimo de publicidade das concorrências; suposta restrição a empresas estrangeiras e indícios de restrição à competitividade e inconsistência no cronograma financeiro”.