OPERAÇÃO PONTES DE PAPEL ROMBO DE 458 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS DO TOCANTINS

OPERAÇÃO PONTES DE PAPEL

PF aponta prejuízo de R$ 458 milhões aos cofres públicos do Estado entre 1998 e 2016São alvos da operação o governador Marcelo Miranda, o ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda e o ex-governador Siqueira Campos. Todos estão sendo ouvidos pela PF nesta terça
06/03/2018 12:46:51 - Atualizada em 06/03/2018 12h56min Andrea Nobre

Polícia Federal concedeu entrevista à imprensa nesta 3ª T1 Notícias

A Operação Pontes de Papel, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 6, no Tocantins e em mais quatro estados, apurou que o processo de dolarização do pagamento das pontes representou um grande prejuízo aos cofres públicos do Estado. Conforme o superintende da PF Arcelino Vieira informou durante coletiva realizada na sede do órgão, o valor do prejuízo de cada dolarização ainda será noticiado nas próximas fases da operação. De acordo com a investigação, o valor inicial do contrato foi firmado em R$ 411 milhões, mas ao longo de vários governos veio sendo aditivado e acabou ultrapassando a lei dos 25%, superfaturando as obras de construção de pontes em todo o Tocantins.



São alvos da operação o governador Marcelo Miranda, o ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda e o ex-governador Siqueira Campos. Todos estão sendo ouvidos pela PF nesta terça. A polícia informou que apurou, durante as investigações, o envolvimento de um núcleo político, um núcleo de empresários e um núcleo de servidores públicos e funcionários, estando nesse último incluído os membros da comissão de licitação, fiscais, diversos comissionados e funcionários de empresa.



“O contrato foi celebrado em 1998, mas as obras só iniciaram no ano 2000. Logo no primeiro mês de início das obras foi feito um aditivo determinando que qualquer gasto feito na obra fosse convertido a dólar no índice de 1.18. No entanto, o pagamento obedeceu ao valor da cotação do dólar no dia do pagamento do serviço, e ao longo desses anos o dólar tem variado muito, o que fazia com que obras que foram realizadas em 2002 e pagas em 2004, por exemplo, utilizassem o valor de 3/3,5. Isso representou um gasto muito maior para o Estado do que deveria ocorrer”, explicou Vieira durante a coletiva. “Uma medição que deveria custar R$ 100 mil, custou R$ 270 mil”, ilustrou.



Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado considerou R$ 458 milhões em desvios. A investigação criminal da PF para apurar as irregularidades cometidas no período de 1998 a 2016 atende uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Devido ao tempo, alguns crimes já prescreveram.



“Quando se somam os aditivos contratuais de valor com a dolarização eu tenho aí um acréscimo de 344% do valor inicial da obra, que era algo em torno de R$ 411 milhões. Um contrato que inicialmente foi celebrado em 1998 para custar R$ 411 milhões, ele acabou custando aos cofres do Estado R$ 1.400.000,000 bilhão, somando todos os gatos”, informou o superintendente. “Em razão desse lapso temporal temos uma série de crimes que já foram prescritos como a fraude a licitação, a fraude a execução das obras, restando outros crimes que não foram prescritos ainda”, pontuou.



Materiais importados



Ainda conforme o superintendente da PF, a justificativa para que os valores fossem pagos em dólar era devido ao uso de materiais importados de uma empresa italiana. “Essa empresa conseguiu recursos em bancos italianos. E o argumento para a dolarização foi que 85% dos materiais utilizados nas obras seriam importados da Itália, o que são fatos que a investigação está apurando para verificar se de fato nas obras foram utilizados esses materiais”, acrescentou Vieira.



Tripé da fraude



O esquema era realizado por três núcleos que eram o tripé da fraude. O núcleo político realizava os aditivos no contrato e decidia quais pontes seriam construídas ou não. “Este era o núcleo decisório, aqueles que decidiam sobre o contrato de financiamento internacional e decidiam as questões vinculadas aos aditivos, quais pontes seriam construídas ou não”, informou Vieira.



O outro núcleo, de servidores, atestava a execução da obra de acordo com o contrato. “Este era um núcleo mais técnico, que coordenava os órgãos públicos, tipo Dertins, Ageto, Agetrans, e os servidores que fiscalizavam as obras. Se o material deveria ter sido importado era importante que os fiscais tivessem atestado isso. Se houve falha nisso eles serão responsabilizados”, prosseguiu o superintendente.



E por fim o núcleo de empresas, que não realizavam a obra de acordo como deveria e ganhava sua parte. “Estes acabaram se beneficiando com o processo de dolarização”, relatou Vieira.



O T1 apurou que as empresas Rivoli, Emsa e Construsam são alvos de investigação da operação. “Alguns desses empresários moram fora do Tocantins. Por isso é que várias medidas foram executadas em Goiás, Mato Grosso, Brasília e Minas Gerais. Essas empresas trabalhavam no Tocantins. A gente sabe que essas empresas subcontrataram parte das obras, então é possível que numa próxima fase as subcontratadas também sejam chamadas a explicar os seus atos”, adiantou Vieira.



Pontes de Papel



O nome da operação faz referência à construção de inúmeras pontes que não saíram do papel. De acordo com informações da Polícia Federal, cerca de 30 pontes foram pagas em dólar, mas não foram sequer executadas. “Apesar deste não ser o foco desta operação, há indícios de que cerca de 30 obras foram pagas sem ser executadas. Inclusive o próprio Ministério Público Estadual estimou algo em torno de 30 obras pagas que não saíram do papel”, disse Vieira.