MOVIMENTO JOVENS NA POLÍTICA

MJP MOVIMENTO JOVENS NA POLÍTICA

Conscientização política esse é nosso foco!

PROPOSTAS

SAÚDE

1. Desburocratização de operadoras de planos de saúde.
2. Extinção de tributos que incidam sobre o sistema de saúde, incluindo medicamentos, aparelhos e materiais médicos, inclusive os importados.
3. Desburocratização da importação e extinção de todos os tributos que incidam sobre medicamentos, aparelhos e materiais médicos.
4. Desburocratização do processo de legalização de produtos médicos junto ao Governo.
5. Incentivo tributário a empresas que ofereçam planos de saúde a seus funcionários.
6. Concessão de benefício tributário a empresas e indivíduos que auxiliem no custeio de hospitais, clínicas e laboratórios de análise.
7. Abertura de mercado hospitalar a empresas estrangeiras.

EDUCAÇÃO

1. Implementação do sistema de vouchers para ensino básico, fundamental, médio e superior, com valor igual para todos os alunos de cada nível. Complemento separado para alunos com deficiência.
2. Legalização do homeschooling.
3. Elaborar uma diretriz nacional buscando a redução do número de alunos por professor.
4. Benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas que custeiem educação de crianças e jovens de famílias que não podem pagar. Os municípios e/ou estados fariam o cadastramento das crianças.
5. Expansão do Prouni para o ensino médio, fundamental e infantil.
6. Incentivo tributário para empresas que façam pesquisa tecnológica em áreas de ciências exatas e biológicas.
7. Diminuição da burocracia para o registro de patentes.
8. Redução de impostos das escolas privadas.
9. Militarização das escolas em áreas de risco, ou seja, em locais onde a iniciativa privada não tenha a possibilidade de atuar.
10. Gestão privada de escolas públicas através de Organizações Sociais e Parcerias Público-Privadas.
11. Promover a competição entre escolas públicas usando métricas como o exame PISA, fazendo parcerias com a iniciativa privada para premiações.
12. Desburocratização do processo de abertura de escolas, cursos e do número de vagas em instituições de ensino privadas.
13. Incentivo ao ensino técnico profissionalizante e desburocratização na contratação de estagiários.
14. Facilitar o financiamento de empresas privadas em instituições educacionais de todos os níveis para fins de produção científica.
15. Avaliação dos sistemas de cotas

SUSTENTABILIDADE

1. Criação de selo estatal para empresas que cumpram com os requisitos do tripé da sustentabilidade (viabilidade econômica, preocupação social e preservação ambiental)
2. Projeto propõe a substituição gradual (conforme poder econômico do município), das lâmpadas convencionais em órgão públicos, praças e vias públicas, para as lâmpadas de LED.
3. Implementação de projetos visando à utilização de água reciclada para limpeza urbana, rega de plantas, obras e demais atividades que não exigem água potável.
4. Privatizar ou transformar em PPPs os serviços de saneamento básico dos municípios.
5. Incentivos fiscais para atração de indústrias eco-eficientes, como para empresas e industriais fabricantes de tecnologia limpa.

REFORMA POLÍTICA

1. Proibição de publicidade de empresas públicas e economia mista monopolista.
2. Revogação da Lei Rouanet.
3. Fim do voto obrigatório.
4. Diminuição do fundo partidário.
5. Candidaturas independentes para Executivo e Legislativo.
6. Realização de consulta popular para obras públicas vultuosas
7. Fim da suplência automática para Senador. O suplente de senador passa a ser o seguinte mais bem votado.
8. Eleição para suplente de Senador
9. Fortalecimento do federalismo, reforçando a autonomia administrativa, tributária e eleitoral de cada unidade da federação.
10. Fim da reeleição.
11. Mandato de 5 anos para o Executivo.
12. Fim do alistamento militar obrigatório

ECONOMIA

1. Respeito e aplicação da LRF em todos os âmbitos da federação.
2. Todos os programas sociais, programas de governo, FGTS, bolsa família, empréstimos agrícolas, subsídios de taxa de juros e programas de depósito judicial passam a ser oferecidos em plataforma aberta, ou seja devem ser disponibilizados para todos os bancos.
3. Permitir o investimento estrangeiro para concorrer com empresas de telecomunicação.
4. Introdução de um limite para a dívida bruta do governo federal como proporção do PIB.
5. Fim de todas as vinculações e adoção de um orçamento base zero (sem prejuízo de espaços plurianuais, nunca permanentes).
6. Refinanciamento para o prazo de débito tributário estadual e federal de empresas, com o objetivo de acelerar a recuperação econômica.
7. Simplificar o sistema tributário para que toda população entenda o que e quanto está pagando.
8. Realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia.
9. Revisão do capítulo econômico da Constituição (adotar a economia de mercado. Qualquer interferência do Estado deverá ser justificada e seus resultados, posteriormente avaliados).
10. Acabar com o limite de 30% de participação de capital estrangeiro em veículos de imprensa.
11. Substituição do FGTS atual que penaliza o trabalhador por um sistema facultativo de seguro privado para a demissão. Nesse caso o trabalhador poderia escolher entre várias alternativas oferecidas pelo sistema bancário privado.
12. A lei trabalhista deve ser modificada para que os acordos bilaterais se sobreponham aos direitos atuais. Ou seja, trabalhador passa a ter o direito de renunciar aos benefícios desde que aceite a negociação e que os direitos humanos constitucionais sejam respeitados.
13. Fim da insegurança jurídica durante processo de execução fiscal e trabalhista. Aumentar a previsibilidade jurídica para facilitar o investimento nacional e internacional da atividade econômica do país.
14. O teto de benefícios para os funcionários públicos passa a ser IDÊNTICO ao dos funcionários privados.
15. Fim do monopólio dos cartórios, que devem ser substituídos por câmaras eletrônicas de registros centralizados. Sistema passa a ser informatizado e garantido por certificação digital.
16. Impostos: Unificação e queda das alíquotas de ICMS interestaduais para acabar com a guerra fiscal. Padronização das alíquotas de ICMS a nível nacional passando a ser diferenciadas somente por categorias de produtos.
17. ISS Unificação da categorização de serviços a nível nacional, evitando diferentes critérios para cada região.
18. Fim do Refis.

JUSTIÇA

1. Priorizar a prevenção sem abdicar da repressão quando necessária e imprescindível. Dedicar atenção especial ao reaparelhamento constante dos órgãos envolvidos na proteção da sociedade e na valorização dos seus integrantes.
2. O calibre do armamento das polícias não deve ser restringido. A restrição ao calibre foi criada durante o governo de Getúlio Vargas, não com o objetivo de proteger a população, mas com o intuito de restringir o poder da polícia perante o governo federal.
3. Fim da função social da propriedade. A propriedade privada não pode ser relativizada.
4. Suspender o salário de parlamentares presos.
5. Fortalecer guardas municipais.
6. Fim da imunidade parlamentar e do foro privilegiado.
7. Fim da redução da pena para crimes hediondos. Pouco importa o bom comportamento do preso ou outros fatores que hoje diminuem a pena para detentos que cometeram crimes hediondos. Esse tipo de crime deve ser punido com o maior rigor possível.
8. Permitir a contratação de agências privadas de investigação para diminuir o número de casos de homicídios não resolvidos.
9. Tratar o aparato de Segurança da sociedade de forma sistêmica com ênfase na integração total de Órgãos, Estruturas e Sistemas Operacionais, públicos e privados.
10. Ampliar a participação dos municípios e da sociedade na prevenção primária da violência.
11. Priorizar o aumento de vagas para o sistema prisional (10% ao ano) e mudanças na legislação para evitar o chamado retrabalho, o “prende solta”.

TRANSPORTE E URBANISMO

1. Número máximo de categorias de zoneamento urbano, sendo basicamente 04 zonas de uso: misto, estritamente residencial, estritamente industrial e de proteção ambiental.
2. IPTU zero para regiões centrais degradadas que necessitem de restauração urbana.
3. Regularização e direito de propriedade às favelas que passarem por reurbanização.
4. Privatização de linhas de metrô e VLT e criação de novas linhas por meio de PPPs.
5. Onde houver oligopólio de transporte urbano coletivo (ônibus, táxis, trens, lotação, etc) promover a concorrência e o transporte alternativo, com diminuição de impostos e desregulamentação.