Moro defende PEC que assegure prisão em segunda instância Em entrevista ao 'Roda Viva', juiz argumentou que brasileiros devem cobrar candidatos sobre propostas de combate à corrupção

Moro defende PEC que assegure prisão em segunda instância
Em entrevista ao 'Roda Viva', juiz argumentou que brasileiros devem cobrar candidatos sobre propostas de combate à corrupção
Por Guilherme Venaglia
access_time27 mar 2018, 14h15 - Publicado em 27 mar 2018, 00h42more_horiz


O juiz Sergio Moro participa do programa 'Roda Viva' (TV Cultura/Reprodução)

Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a permissão para prisões após a condenação em segunda instância, o juiz Sergio Moro defendeu uma alternativa legal para que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira no texto o atual entendimento.

“Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, disse o magistrado em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, completando que “não se trataria de enfrentar o Supremo Tribunal Federal”.

Uma proposta do tipo está sendo articulada pelo líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP), mas é considerada de difícil aprovação na atual formação do Congresso. Ainda sobre o tema, o juiz da Lava Jato avaliou que a revisão do atual entendimento “passaria uma mensagem errada”. “Passaria uma mensagem no sentido de dar um passo atrás”, completou.
Veja também

PolíticaComo foi a entrevista de Sergio Moro ao ‘Roda Viva’query_builder26 mar 2018 - 21h03

PolíticaLula está inelegível? Entenda a situação do petistaquery_builder26 mar 2018 - 17h03

PolíticaTRF4 rejeita por unanimidade embargos de declaração de Lulaquery_builder26 mar 2018 - 14h03


Ele afirmou ainda que ordenou o cumprimento das penas de 124 pessoas nessa situação e que os casos vão além da Operação Lava Jato. “Tem peculatos milionários, desvios de dinheiro da Saúde e da Educação, que fazem muita falta para a população, e outros casos, como estupradores e pedófilos. Isso só no meu local de trabalho.”

Sergio Moro utilizou um argumento corrente entre os que criticam a revisão da prisão em segunda instância, o de que quem tem condições de recorrer às cortes superiores contra condenações são os “poderosos”. “De uma maneira bastante simples, essa generosidade de recursos consegue ser muito bem explorada por criminosos e poderosos política e economicamente, que são eles que podem contratar os melhores advogados.”